Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0017547-70.2017.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : GILIARD RODRIGUES DA SILVA REQDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0017851-69.2017.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 ADVOGADO : 273941/SP - Cristiane de Sousa Coelho REQDO : J.A.M.S. VARA:6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007253-39.2017.8.26.0224 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : F.M.A. ADVOGADO : 273941/SP - Cristiane de Sousa Coelho REQDO : J.A.M.S. VARA:6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :101

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4854 pacialmente provido para, ipsis litteris, “exclusivamente julgar improcedente o pedido de restituição de valores descontados nos termos da Lei 13.954/2019, mantendo a sentença quanto à determinação de cessação de tais descontos e o retorno ao regime fixado pela Lei Complementar Estadual 1.013/2007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 3821 recebeu a notificação de autuação que ensejou o processo de cassação, daí a nulidade do referido ato.De fato, enquanto não finalizado todo o procedimento administrativo, não pode a ré privar o autor do documento em questão. Todavia, não restou comprovado nos autos o mencionado processo administrativo.