Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Reilui Despachos Aduaneiros Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011959-65.2017.8.26.0224 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. ADVOGADO : 173624/SP - Franco Mauro Russo Brugioni IMPTDO : Fundação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3833 CPC. Descabida a condenação a honorários.Transitado em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: SABRINA BAIK CHO (OAB 228480/SP) Processo 1037765-05.2017.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Clerical Virgo Flos Carmeli - Delegado Regional Tributário de Guarulhos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 3369 Processo 0044375-40.2016.8.26.0224 (processo principal 0046343-81.2011.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Rebechi - - Ana Maria Rebechi - Municipalidade de Guarulhos - Certifico e dou fé que o prazo para apresentação de impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 3715 Processo 1001700-11.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Francisca Alves Pereira - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Nos termos da Portaria nº. 2/2017 e com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ficam a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3701 COSTA DE ALMEIDA PRADO JUNIOR (OAB 244368/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP) Processo 1011597-97.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Adriano Laurentino - Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4854 pacialmente provido para, ipsis litteris, “exclusivamente julgar improcedente o pedido de restituição de valores descontados nos termos da Lei 13.954/2019, mantendo a sentença quanto à determinação de cessação de tais descontos e o retorno ao regime fixado pela Lei Complementar Estadual 1.013/2007