Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4744 440 Recurso Inominado Cível nº 0805319-66.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Ernestina Ramona da Silva Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4491 240 Intima-se, ainda, da certidão de fl.27: Certifico, para os devidos fins, que em 06/05/2020 decorreu o prazo da intimação supra, sem apresentação de contestação e manifestação acerca do julgamento antecipado do mérito pelo Requerido nos presentes autos. Nada mais. Processo 0805319-66.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4468 249 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1038/2020 Processo 0812251-75.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções Reqte: Nelson Andrade Quelho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4902 296 Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência do despacho de f. 122, a seguir transcrito: “VISTOS ETC. 01. Tendo em vista que a procuração de fls. 7 foi outorgada em nome próprio do(s) advogado(s), indefiro o pedido de reserva de honorários em favor da sociedade de advogados, à vista da “ilegitimidade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 440 de condenação condicionada à ocorrência de evento futuro e incerto. Em que pese as razões recursais, a sentença não merece reparos, eis que, analisando o conjunto probatório produzido, agiu corretamente o juízo monocrático. O Militar que exerce a função de Auxiliar Administrativo de serviços faz jus ao recebimento do ad