Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 julgamento do mérito (ID 32013074 dos autos de origem). Ocorre que essa situação não se encontra abarcada pelas hipóteses do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, não sendo cabível, portanto, a interposição de agravo de instrumento. No caso, o ato jurisdicional seria impugnável por meio de apelação, conforme prevê o artigo 1.009 do Código de Processo Civil, de tal sorte que a interposiç�

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 Nao Consta Advogado. A: MARIA ILZA DE SOUZA DUARTE. Adv(s).: GO1063100A - IRONI PEREIRA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: WANDERLY ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF0011895A - KARLA ANDREA PASSOS. T: KARLA ANDREA PASSOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO F

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia INTIMAÇÃO N. 0011243-67.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0049609A - EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfão

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 DECISÃO N. 0709659-84.2018.8.07.0003 - INVENTÁRIO - A: CLEMILTON ALVES DUARTE. A: EDNA ALVES DUARTE. A: EDUARDO XIMENES DUARTE. A: NEUSA NUBIA ALVES DE MELO. A: A. B. D. D. M.. Adv(s).: GO10631 - IRONI PEREIRA. A: EDEN ALVES DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELAINE ALVES DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: EUDINA ALVES DUARTE DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CELIA ALVES DUARTE. Adv

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 esclareçam as partes em 5 dias se realmente são duas herdeiras ou se apenas houve erro material na inicial e na certidão de óbito quando erroneamente se incluiu Maria de Lourdes, quando o correto seria Maria Gomes dos Santos. Intimem-se. Ceilândia/DF, 27 de agosto de 2018. WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito DECISÃO N. 0709659-84.2018.8.07.0003 - INVENTÁRIO - A: CLEMILTON ALVES DUARTE. A: EDNA

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 N. 0709659-84.2018.8.07.0003 - INVENTÁRIO - A: CLEMILTON ALVES DUARTE. A: EDNA ALVES DUARTE. A: EDUARDO XIMENES DUARTE. A: A. B. D. D. M.. Adv(s).: DF59125 - FABIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA. A: EDEN ALVES DUARTE. A: ELAINE ALVES DUARTE. A: EUDINA ALVES DUARTE DE SOUSA. Adv(s).: DF59125 - FABIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA. R: CELIA ALVES DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLOVES GONÇALVES DUARTE. Ad

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 N. 0711238-67.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF45538 - IRINEIDE MOREIRA GALVAO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o requerente no pagamento das custas pro

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 3. Apresentem os requerentes as últimas declarações, no prazo de 5 dias, requerendo a sobrepartilha. 4. Vindo a petição, remeta-se o processo ao contador para elaboração do plano de partilha considerando que: a) O espólio é constituído do saldo do PIS (ID nº 24629948). b) O bem deve ser partilhado à razão de 1/2 para cada um dos he

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 DEL BARCO CAMARGO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo as partes para ciência de que o processo em epigra

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 Poder Judiciário, ao evitar a propositura de nova e desnecessária demanda. Ante o exposto, digam os requerentes quanto à guarda do filho menor, a fixação de alimentos em benefício dele e sobre a regulamentação do regime de visitas do genitor que não detiver a guarda, especificando datas e horários, pois de acordo com o art. 322 e 324, do CPC, os pedidos devem ser certos e determinados. 2. O do