Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 Certifico, ainda, que este processo permanecerá suspenso, aguardando a transferência de valores, decorrentes da presente penhora, ou a manifestação do exequente. BRASÍLIA-DF, 18 de outubro de 2018 17:55:04. JULIO CESAR CANTUARIA PEREIRA DA SILVA N. 0701255-50.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RENATA DE JESUS FERREIRA. Adv(s).: DF45350 - KAMILA LOPES CRUZ MENDES. R: G. F. S. SERVICOS CONTABE

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 N. 0704284-45.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NAZARETH GUALBERTO DE SOUZA. Adv(s).: DF14982 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, DF01441/A - JOSE EYMARD LOGUERCIO. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, DF32682 - BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO, RJ17119 - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRIT

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 garantir à Impetrante o direito de participar do processo seletivo. (Acórdão n.1010602, 07005542920178070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 18/04/2017, Publicado no DJE: 05/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL. AVA

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 as prestações ajustadas. 2. Para o acolhimento de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo apto a justificar o retrocesso dos atos processuais (art. 282, § 1º, CPC), não bastando, para tanto, a renovação do requerimento de prova pericial e testemunhal, sem a explicação da necessidade desses atos processuais, para o convenciment

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 contra decisão pela qual foi indeferida a liminar em mandado de segurança, no sentido de que fosse determinada a manutenção do impetrante na lista específica dos candidatos com deficiência para o cargo de analista Bancário. 2. A concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe os requisitos estabelecidos no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009, consistentes em fundamento relevante e possi

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 a influenciar a própria Complementação de Aposentadoria, deve haver a revisão da renda mensal inicial, com observância da fórmula definida no regulamento do fundo de pensão. 7. Para a manutenção do equilíbrio econômico-atuarial do fundo previdenciário e em respeito à fonte de custeio, devem ser recolhidas as cotas patronal e do participante (art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001), pode

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 No caso em exame, o autor não demonstrou a perda de remuneração, o que inviabiliza a análise do art. 30 do Regulamento. Frisa-se que os documentos juntados no ID 22338250 referem-se aos cálculos dos salários de ?James Van Costa Coelho?, terceiro estranho ao feito, que, ao que parece, os documentos seguiram acostados tão-somente para demonstrar a tese do embargante no sentido de que houve a prese

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 de venda de bens adquiridos pelas partes na constância do casamento, para compensação de dívidas entre ambos, tendo em vista que inviável eventual cumprimento de sentença naquele Juízo de Família. 2. A ação de extinção ou dissolução de propriedade condominial de bem indivisível por sua própria natureza, por imposição legal ou pela vontade das partes, bem como a ação de cobrança, devem

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 pago corretamente as horas extras à época, devendo eventual diferença ser compensada com os valores a que faz jus o participante em virtude da integração da referida verba remuneratória no cálculo do benefício suplementar. Faculta-se, assim, ao participante verter as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício inte

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 N. 0705961-13.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO GMAC S.A. . Adv(s).: DF40147 - BENITO CID CONDE NETO. R: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705961-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E