Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.953 peciais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Hugo Torquato. Embargante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Procsª Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) Embargada: Maria Lizete da Costa Hespanhol Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. FINALIDADE D

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.943 Procuradora: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) Apelado: João Gabriel da Silva Bezerra Advogado: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC) Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível nº 0700353-39.2021.8.01.0008 Origem: Vara Cível - JE de Fazenda Pública da Comarca de Plácido de Castro Relator: Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado Apelante: Estado do Acre Pro

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.872 pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por força de lei. ADV: FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA (OAB 2270/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 060274498.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - RECLAMANTE: Élio Antonio Tomaz Rodrigues - RECLAMADO: Município de Rio Branco ¿ Câmara Municipal - ATO ORDIN

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.944 lator Giordane de Souza Dourado - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Susie Elizabeth Teixeira Lamas - Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) 11 - 0704700-26.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Giordane de Souza Dourado - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Joana Silvestre dos Santos - Procurador: Joao Pau

Diário da Justiça ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quinta-feira 12 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.222 ADV: DIEGO SILVA DE ALENCAR (OAB 5461/AC) - Processo 070164193.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Diego Silva de Alencar - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - P

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não s

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º,

Diário da Justiça ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o pagamento da requisição judicial (RPV). XIII- Não comprovado nos autos o pagamento da RPV, DETERMINO o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema SISBAJUD. XIV- Cumprido assim o bloqueio dos ativos financeiros, promova-se a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. XV- Acaso a Fazenda Pública c

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.905 base no art. 4º da Lei Federal nº 1.060/50. Dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que infor

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 5. Expedido o alvará, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias. 6. Adotadas tais providências, conclusos os autos. Intimem-se. ADV: IANA SANTIAGO SALES (OAB 5649/AC) - Processo 070152672.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Iana Santiago Sales - REQUERIDO: Estado do Acre - Recebo a presente ação de execu�