Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 imóvel e por isso podem ser cobradas tanto do promitente comprador como do promitente vendedor, o que por si só torna improcedentes os pedidos iniciais em relação aos requeridos RESIDENCIAL BOTANICO e ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ? ME. Ademais, sendo legítima a cobrança diretamente do promitente comprador, não há que se falar na declaração de inexistência do débito. De fato, a dívida exis

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 3º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO N. 0738542-02.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAIMUNDO NONATO PEREIRA. Adv(s).: DF58158 - FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, DF49606 - DILSON LOPES DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738542-02.2018.8

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 instituído pelo Código Civil. O réu, devidamente citado e intimado (Id. 27517343), deixou de comparecer a audiência designada (Id. 2817566), impondo-se o reconhecimento da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Como é cediço, a contumácia do réu traz como efeito material a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial, salvo se o

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FABR? CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráfica

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo 0703128-40.2018.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS HENRIQUE PETRI ROD

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0729954-40.2017.8.07.00

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília N. 0721589-31.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE ALENCAR. Adv(s).: DF41964 - MARCIO ZUBA DE OLIVA. R: CLARO S.A.. Adv(s).: MS17519 - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS, DF39272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Número do processo: 0721589-31.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO J

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO N. 0742505-52.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF15773 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA, DF06545 - PAULO ROBERTO IVO DA SILVA. R: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. Adv(s).: DF37027 - HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA, DF54532 - MAX ANDRE SANTOS. Número do processo: 0742505-52.2017.8.07.0016

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 3º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0747994-36.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NATAL LEITE DE CARVALHO. Adv(s).: AM12524 - IZABELA MAR DOVAL. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0747994-36.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATAL LEITE DE CARVALHO RÉU: TAM L

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0712397-06.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO HENRIQUE BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF33615 - WILSON BELCHIOR. Número do processo: 0712397-06.2018.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE BORGES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL