Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 3609/AC), ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700896-79.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Ademar de Almeida Lima - RECLAMADO: Consórcio Nacional Honda Ltda Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/62, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando o processo com resolução de mérito, com f

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.846 Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos Apelante: Centrais Elétr Rondonia - Ceron (Eletrobras Distribuição Rondônia) Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 7828/RO) Apelada: Maria Jaciane Lima de Araújo Advogada: Julia Maria Mesquita Silva (OAB: 4774/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0700179-33.2021.8.01.0007 Origem: Juizado Especial Cíve

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.856 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0700982-50.2020.8.01.0007 Origem : Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri Relator : Juiz de Direito Hugo Torquato Apelante : Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogados : Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) e outros Apelada : Raimunda Araújo da Silva Advogado : Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC) Órgão : 2ª Turma Recursal Distr

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.932 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0438/2021 ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0000014-61.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: Andreilson

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.868 Procuradora : Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC) Assunto : Obrigações RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PLEITO DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO EM POLICIAL PENAL DE CARÁTER EFETIVO COM BASE NA EC 104/2019. INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO EM CARGO EFETIVO,APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVA

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.868 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO A PARTE RECLAMADA NÃO APRESENTOU FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO RECLAMANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL QUE DECORRE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0700982-50.2020.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turm

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.852 des de Freitas (OAB: 2677E/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) 59 - 0702153-57.2020.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Hugo Torquato - Apelante: Neide Maria Nobre - Apelado: Banco C6 Consignado S.a. (ficsa) - Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB: 2914/ AC) - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalh

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.947 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 135 RELAÇÃO Nº 0284/2021 RELAÇÃO Nº 0089/2021 ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 000038075.2021.8.01.0004 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Justiça Pública - INDICIADO: Camila Cavalcante Gomes e outro - PELO EXPOSTO, com fundamento no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido for

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.891 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Vice-Presidência ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0700027-37.2021.8.01.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Fernanda Soares de Souza - REQUERIDO: Jose Valério Nascimento - Isso posto, DECRETO o divórcio de Fernanda Soares de Souza e Jose Valério Nascimento, na f

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.946 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TJ/AC - COMARCA DE XAPURI JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO NASCIMENTO DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0282/2021 ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 000005069.2021.8.01.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado contra a segurança de transporte públi