Diário Oficial ● 17/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.188 de solução tecnológica integrada de Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial que atenda às necessidades e especificidades do Governo do Estado do Pará. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fazer alteração da dotação orçamentária, da seguinte forma: Funcional Programática/ Atividade: 17101.04.126.1508.8238 Natureza da Despesa: 33.90.40; Fonte de Recursos: 0131 FUNDAMENTO LEGAL DO APOSTILAMENTO: Art. 65, §8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 22 de Junho de 2021 Diário do Executivo O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG. AIAF Nº 10.000038684.59 Sujeito Passivo: Fernanda Rocha Nogueira IE:001.817427.0078 Belo Horizonte, 21 de junho de 2021. Darcy da Silva Passos Masp: 666.369-4 Delegado Fiscal DF/1º Nível/BH