Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 113 da materialidade dos crimes, sendo que as alegações apresentadas em defesas preliminares são insuficientes para que seja rejeitada aquela peça acusatória.Trata-se de imputação de prática de crime de tráfico de entorpecentes, equiparado a hediondo e insuscetível de liberdade provisória, nos termos da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 123 Processo nº.: 0010046-93.2011.8.26.0024 (024.01.2011.010046-0/000000-000) - Controle nº.: 000960/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LAÉRCIO LIMA DE ALMEIDA - Fls.: 34 - 1. Incabível a absolvição sumária do(s) acusado(s), à falta de prova inequívoca de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 146 sirvam aos maus antecedentes (Súmula 444 do STJ); c) ausentes elementos para aferir a personalidade e a conduta social do agente; d) circunstâncias, motivos e consequências próprios da conduta; e) a vítima não contribuiu para a prática do crime. Ausentes agravantes, causas de aumento e diminuição, a é at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 293 Processo nº.: 024.01.2011.008065-1/000000-000 - Controle nº.: 000785/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. W. C. - Fls.: 97 e 98 - Vistos. 1. Incabível a absolvição sumária do acusado, à falta de prova inequívoca de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade da age

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 238 narrado revela-se típico e que não está configurada a presença de circunstância extintiva da punibilidade, cabendo a análise das questões suscitadas na resposta inicial ofertada, insuficientes para infirmar, de plano, a acusação, por ocasião da prolação de sentença. 2. Designo audiência de instruç�