Publicações Administrativas ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA (CNPJ nº 07.297.359/0001-11). Processo SEI nº 006191877.2016.4.03.8001. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. ESPÉCIE: Contrato nº CUSD 20200.002456/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/09/16. VIGÊNCIA: a partir de 01.01.17, por 60 meses. OBJETO: estabelecer termos e condições para o Uso e Conexão pelo Con