16 Resposta da Pesquisa 0054717-56.2017.4.03.6301 - em: 05/05/2025
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PROCESSO: 0054717-56.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TERESINHA TSUYAKO NAGAO ADVOGADO: SP319137-LEA OLIVEIRA MENDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054718-41.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JUCILENE APARECIDA LIMA ADVOGADO: SP310806-DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 24/01
PROCESSO: 0054717-56.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TERESINHA TSUYAKO NAGAO ADVOGADO: SP319137-LEA OLIVEIRA MENDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054718-41.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JUCILENE APARECIDA LIMA ADVOGADO: SP310806-DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 24/01
0055545-52.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301232568 AUTOR: LUIZ FERNANDO NEJAR (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0054166-76.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301231536 AUTOR: SONIA MARIA MORENO (SP336554 - REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0
0055545-52.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301232568 AUTOR: LUIZ FERNANDO NEJAR (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0054166-76.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301231536 AUTOR: SONIA MARIA MORENO (SP336554 - REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0
0059349-28.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301066621 AUTOR: FLORISVALDO ALMEIDA SOUZA (SP074073 - OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL, SP073073 - TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0042493-28.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301066211 AUTOR: VERIANO VIEIRA DA SILVA (SP227619 - EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO
expedida requisição de pequeno valor em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora será previamente intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor. No silêncio, será expedido ofício precatório. c) em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, desnecessár
0055515-17.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301058099 AUTOR: LIDIO DE JESUS SANTOS (SP151699 - JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, JULGO: I) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 01.07.1985 a 23.08.1986 (Estrela Azul - Serviços de Vigilância), de 04.02.1994 a 28.04.1995 (Emtel Vigilância e Seg. Ltda.) e
0058125-55.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301237760 AUTOR: JOSELITO ALMEIDA DOS SANTOS (SP057096 - JOEL BARBOSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0060992-21.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301237740 AUTOR: EMERSON PELLEGATTI DA SILVA (SP175788 - GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
0058125-55.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301237760 AUTOR: JOSELITO ALMEIDA DOS SANTOS (SP057096 - JOEL BARBOSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0060992-21.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301237740 AUTOR: EMERSON PELLEGATTI DA SILVA (SP175788 - GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
não constou no dispositivo do julgado, motivo pelo qual o INSS não implantou a aposentadoria por invalidez da parte autora com o adicional de 25% (anexo 83). Nesse ponto, o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 489, §3º, positivou o princípio da boa-fé na interpretação das decisões judiciais, de modo que o dispositivo do julgado não pode ser analisado separadamente, e sim, a partir da conjugação de todos os seus elementos. Diante do exposto, oficie-se ao INSS para que provide