10 Resposta da Pesquisa 0039529-24.2003.404.7000/ - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO : VILIMAR PEDRO IRBER : Rene Ariel Dotti e outros RECDO ADVOGADO : ALCIDES PEGORER JUNIOR : Edson Shoiti Fugie e outros RECDO : Alisson dos Santos Cappellari e outros : DANIEL BAVARESCO ADVOGADO : Ana Eliete Becker Macarini Koehler e outros : Rene Ariel Dotti e outros RECDO : JOSE CARLOS KIECHLE ADVOGADO RECDO : Jose Bento Vidal Filho e outros : PAULO SERGIO FERNANDES PHILOMENA : OLAVO LUCAS DE SOUSA : JOSE DELFUZZI FILHO ADVOGADO : Rene Ariel Dotti e outros DECISÃO Ante
: Ricardo Modeleviski Almaleh e outro RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00006 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0039529-24.2003.404.7000/PR RECTE : ALUIZIO MACHADO DIAS : IRANI TEREZINHA COAN NASSAR : DELMAR DOS SANTOS SOLANO ADVOGADO : Luciano Fernandes Motta : Katia Mandelli Bauer e outro RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00007 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM ACR Nº 0039529-24.2003.404.700
(Localizador: BX10C2) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0039529-24.2003.404.7000/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO ADVOGADO : CLAUDINEI LUIZ DAPPER : Edson Shoiti Fugie e outros RECDO : Alisson dos Santos Cappellari e outros : ALUIZIO MACHADO DIAS ADVOGADO : Luciano Fernandes Motta RECDO : Katia Mandelli Bauer e out
ADVOGADO : Filho 00005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2008.71.00.001448-8/RS RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : : : UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União JOSE MARIA MOREIRA e outros Joao Francisco Dias Feltrin e outros Airton Tadeu Forbrig e outro Lauro Wagner Magnago e outro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Contrarrazões Nro 45/2012 (Localizador: PE73C3) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, ABRE-SE VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CO
Secretaria da Oitava Turma 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA ACR Nº 0002478-94.2008.404.7002/PR Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADV. (DT) : Amalia Noti RELATOR : APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, §2º, DO CP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Pacificou-se a jurisprudência deste Regional no tocante à incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações penais i
00009 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM ACR Nº 0039529-24.2003.404.7000/PR RECTE : JAYR AGUILAR GOMES ADVOGADO : Rodrigo Sanchez Rios e outros RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O objeto do recurso (a) Fornecimento de informações sobre movimentações financeiras ao Fisco sem autorização judicial, nos termos do art. 6º da