Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 889 prazo de cinco dias. Belém, 16/07/2019. VICTOR MORAES CARDOSO Diretor de Secretaria PROCESSO: 00394133820148140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICTOR MORAES CARDOSO Ação: Execução Fiscal em: 16/07/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEREDO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MANOEL DE SOUZA. Consoante disposiç

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 929 Juízo. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, 8 de julho de 2020. KEDIMA PACIFICO LYRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Exec. Fiscal, resp. 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00363587920148140301 PROCE

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1004 mat?ria (Lei Estadual n? 8.328/2015; Resolu??o n? 003/2014-GP). ?????3. A discuss?o acerca da possibilidade ou n?o dessa cobran?a ao ente exequente ensejou a suscita??o de IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), o qual foi julgado em 19.09.2018, fixando-se a seguinte tese: A Gratifica??o de Atividade Externa (GAE), regulamentada pela Resolu??o n? 003/2014-GP, n?o supre a necessidade de pagamento ante