Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 648 72 n° 0029899-29.2011.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário AutorVítima: Justiça Pública e outro, Adriana Rodrigues de Oliveira Réu: Ana Lúcia Isidoro da Silva e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao disposto no Artigo 3º, inciso XV do Provimento nº 13/2009 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 743 44 motivo para a decretação de sua custódia preventiva. Condeno nas custas e despesas processuais. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do CPP, pois a vítima é a coletividade. Transcorrido in albiso prazo para interposição de recurso, adote a Escrivania as seguintes providências: A) registre-se no CIBJEC; b) expeça-se