8 Resposta da Pesquisa 0025492-71.1997.8.26.0366 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 520 0025492-71.1997.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0025492-71.1997.8.26.0366; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Mongagua; Advogada: Ana Paula da Silva
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 272 0025230-24.1997.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025230-24.1997.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua; Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) (Procurador); Advogado: Tathiana
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 273 Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025492-71.1997.8.26.0366; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Mongagua; Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) (Procurador); Advogado: Tathiana Tupina P F Moreira (OAB: 226065/SP) (Procurador); Apelado: Eudoxia Leite Quilichini e
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2295 julgamento prolongado, por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencido o relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com a des. Mônica Serrano.” - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONSTATADA INÉRCIA POR MAIS DE SEIS ANOS (UM ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, MAIS CINCO ANOS DO PRAZO PRESCRICIONAL