Diário da Justiça ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 93º - PJE) Apelação Criminal nº 0811013-45.2021.8.15.2002 - 2ª. Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Robson Almeida dos Santos de Araújo (Adv.: Paulo André Dias de Oliveira). Apelado: Ministério Público. 94º - PJE) Apelaç�

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CICERO FRANCISCO PESSOA ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - OAB PB14.577 RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB PB14.798- ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA - OAB PB23.573. APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314-A RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA S