Diário da Justiça ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 3 PRECATÓRIO Nº 0082080-28.815.0000. CREDOR: MAGDA GLENE NEVES ABRANTES GADELHA. ADVOGADO: ANTÔNIO INÁCIO NETO OAB/PB 2217. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 0001340-83.2003.815.0000. CREDOR: ARLINDO ALMEIDA DA SILVA. ADVOGADO: GI

Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 inviável em Recurso Especial, porquanto demandaria reexame da seara fático-probatória dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 5. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp 1515261/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 22/05/2015) Destaquei! Por tudo exposto, com fulcro no art. 932 d

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ RECOLHIDA E NA IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA. TODAVIA, DIVERGIU DO VOTO DO RELATOR, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NO SENTIDO DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA, DE MODO QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SE FAÇA PELO REGIM

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 MERITÓRIO. FIXANDO JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DESCONTOS DO IRPF. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Na ausência de fixação dos percentuais de atualização no dispositivo da sentença ou do acórdão, é de se c