Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4853 devidos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e revogar a sentença de fl. 88, pois ainda não houve a satisfação integral da obrigação. Assim, diante do exposto, bloqueiem-se eventuais ativos financeiros da parte executada por meio do sistema BacenJud, do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4590 desse incidente. Assim, o Município de Guarulhos fica intimado a peticionar no prazo máximo de 15 dias, informando o valor destinado ao requerente. - ADV: MARISTELA MARCOLINO (OAB 179013/SP) Processo 0003030-21.2021.8.26.0224/06 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Alberto Serra Pinto - Cer