Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 144 ADVOGADO: PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB/PE 44182-A) APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DECISÃO: À UNANIMIDADE A EGRÉGIA CORTE JULGOU: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 054 - PROCESSO: 0017704-25.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL APE

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1567 decadencial, importante ressaltar sua natureza perempt?ria, ou seja, ? fatal e improrrog?vel e n?o est? sujeito a interrup??o ou suspens?o. ?????????No caso em tela, de acordo com a procura??o (fls. 11/12), em 10/10/2019, com a cria??o do grupo de WhatsApp denominado Amigos do Clube, o querelante tomou ci?ncia de que a querelada proferiu ofensas e acusa??es contra ele perante os membros de tal grupo.