1 Resposta da Pesquisa 0007842-03.2016.8.07.0001 - em: 05/05/2025
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Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 corridos para que as mesmas, querendo, retirem as peças por elas juntadas no processo físico. No caso de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, o exequente ficará responsável pela custódia do título, e o juiz da causa poderá determinar o depósito da versão original no ofício de justiça, observado o procedimento estabelecido no art. 21 do Provimento Judicial 12 de 17 de ago