Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 Advogado(s): Apelado: Advogado(s): Origem: Relator: Ministério Público: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ020200), ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ163523) OI S.A. BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO (DF036208), ANA TEREZA BASILIO (RJ074802) 9ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110419633 - Ação Civil Pública JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA OFERTOU PARECER Número Processo: Apelante: Advogado:

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. VALOR DO TÍTULO CORRESPONDENTE AO MONTANTE CONTRATADO. 1. A Lei n. 13.043/2014 alterou diversos disposições do Dec