Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: LUCIANE MENDES POSSATO ADVOGADO: SP178777-EURÍPEDES FRANCO BUENO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002347-91.2018.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EVA GLOUCK DOS SANTOS ADVOGADO: SP378830-MARCIO HENRIQUE RUBIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002348-76.2018.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAUDE DE AGOSTINI BERRETINI ADVOGADO: SP3398

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com base na fundamentação acima, e aplicando ao presente caso o enunciado da Súmula nº 729 do Supremo Tribunal Federal, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA. Expeça-se ofício ao INSS, para a implantação da pensão por morte, com data de início de pagamento (DIP) em 1º de outubro de 2018, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária. Os atrasados devidos até 30/09/2018 totalizam R$ 30.093,98 (trinta mil, noventa e três reais e noventa e oito centavos), val

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com base na fundamentação acima, e aplicando ao presente caso o enunciado da Súmula nº 729 do Supremo Tribunal Federal, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA. Expeça-se ofício ao INSS, para a implantação da pensão por morte, com data de início de pagamento (DIP) em 1º de outubro de 2018, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária. Os atrasados devidos até 30/09/2018 totalizam R$ 30.093,98 (trinta mil, noventa e três reais e noventa e oito centavos), val

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

página 10 do evento 17 e com a legibilidade prejudicada), em que registrado o último aumento de salário. A cópia constou do procedimento administrativo, mas não figura dentre os documentos instrutórios da petição inicial. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se, providenciando-se o necessário. 0002351-31.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325019743 AUTOR: NILSO LEONCIO DE SOUZA (SP361541 - ATER DE FREITAS) RÉU: INSTITUTO