Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4090 27 - Nº: 0048676-10.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0048676-10.2016.8.12.0001 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rogério Augusto Calábria de Araújo Apelado : Fabiano Rodrigues Advogado : Valda Maria Ga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4043 Apelante : Adriano Benedito da Silva Advogado : Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Apelante : Fabiana Pereira de Souza DPGE - 1ª Inst. : Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Leonardo Dumont Palmerston Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2018 Nº : 0000678-40

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4096 43 E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS REFERENTES AO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - DESCABImento - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Em regra, as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4098 114 20) Apelação Criminal nº: 0039096-53.2016.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Willian Pereira de Aquino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os E