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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1851 PORTARIA Nº 1327, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 35209/2022, DESIGNA o Promotor de Justiça DORIVAL JOAQUIM DA