Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2296 10 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0000998-39.2017.8.06.0192 - Apelação. Apelante: Município de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelado: Lucas Alves de Lima. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Advogado: Klinton Correia Rocha (OAB: 8802/RN). Advogado: Antonio Ir

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2296 10 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0000998-39.2017.8.06.0192 - Apelação. Apelante: Município de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelado: Lucas Alves de Lima. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Advogado: Klinton Correia Rocha (OAB: 8802/RN). Advogado: Antonio Ir

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 37 July Freitas Girão (OAB: 35822/CE). Agravado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Ariano Melo Pontes (OAB: 15593/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 92 - 0653708-71.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jerônimo Rubens de Oliveira. Advogado: Joaquim Cito Feitosa Carvalho

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 46 IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO.1.CONFORME OUTRORA ASSENTADO, O COLEGIADO ENTENDEU QUE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR, CRIADA PELA LEI Nº 15.114/2012, CLASSIFICA-SE COMO GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GERAL, POIS CONCEDIDA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.2.REGISTRE-SE QUE A SÚMULA Nº 2

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2070 46 Convocada) – Relatora, Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1694/2017. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Apelo interposto, para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença de primeiro