Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 42 do c. TST, sem prejuízo dos juros e correção monetária; 947 PODER JUDICIÁRIO b) a JUSTIÇA DO emitir a chave de conectividade social para movimentação do saldo da conta vinculada obreira no FGTS. INTIMAÇÃO Feitos os depósitos e não entregues as guias, autoriza-se a liberação por alvará. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e143e5f prof

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região SAULO VELOSO SILVA(OAB: 15028/BA) ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO(OAB: 24174/BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) 1594 pedido de recuperação judicial. Isso porque oart. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 somente estabelece que a habilitação do credor deve ser realizada com valor do crédito já devidamente atualizado, não havendo qualquer proibiç�

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1598 judicial da ré. Nesse sentido inclusive é o entendimento deste E. Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. A INTIMAÇÃO disposição contida no art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005 tem por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b2f58 objetivo evitar a

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região garantia ou proposta de transação, nos termos do art. 10-C da Lei 1208 - MANUEL EDUARDO DA SILVA no 10.522/2002). No tocante às falências, observar-se-á: a) no caso das multas trabalhistas, atuação no incidente de que trata o art. 7º-A da Lei no 11.101/2005, já que se tratam de créditos ordinariamente PODER JUDICIÁRIO inscritos em dívida ativa; b) no caso das c

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1967 Intimado(s)/Citado(s): legislativa estava disciplinado no Ofício Circular n. 024/2018/TRT23ª - VALDERLANE DAMASCENO DA SILVA -CORREG de 12/12/18, decorrentes do PP-005023310.2018.5.23.0000 e PP-0002080-10.2013.2.00.0000 (Proad 9629/2018), segundo o qual certidões referentes a custas PODER JUDICIÁRIO processuais superiores a R$1.000,00 deveriam ser remetidas à JUS

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Processo Nº ATOrd-0000251-42.2017.5.23.0071 RECLAMANTE FRANCISCO PEREIRA DUTRA ADVOGADO JOSE NAZARIO BAPTISTELLA(OAB: 39016/RS) ADVOGADO MELISSA AREND DAS NEVES(OAB: 32693/SC) RECLAMADO JOSÉ PUPIN - FAZENDA VERTENTE ADVOGADO Maristela Fátima Morizzo Nascimento(OAB: 5408-O/MT) 1643 De igual modo, nos autos da recuperação judicial n. 306712.2015.811.0051 – Código 97136,

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa ADVOGADO referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá RECLAMADO pelo encargo. " ADVOGADO 4. Ademais, o arbitramento dos honorários periciais segue alguns critérios, segundo o Art. 303 da Consolidação Nor

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 88 rescisão indireta do contrato de emprego extinto no dia 20/01/2020, Sentença liquidada, sendo que a apuração dos valores foi feita por e, por consequência lógica, REJEITO também todos os demais simples cálculos. pedidos que tenham como pressuposto o reconhecimento dessa Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente rescisão indireta, no caso,

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Marlene Ferreira de Aguiar César(OAB: 15908/MT) ADEMYR CESAR FRANCO(OAB: 14091/MT) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOSE PUPIN AGROPECUARIA MARLON HUDSON MACHADO(OAB: 15642-O/MT) Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725/MT) Marlene Ferreira de Aguiar Cé

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 908 Intimado(s)/Citado(s): as ações e execuções ajuizadas em face dos Devedores, aí - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOSE PUPIN AGROPECUARIA incluídas as que tiverem como réus José Pupin e Vera Lúcia Camargo Pupin, pois que reconhecidos, na presente oportunidade, eles próprios como empresários individuais em recuperação judicial”. PODER JUDICIÁRIO Ante o expo