Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2268 cautelares alternativas, poderá ser decretada a prisão preventiva do mesmo (art. 282, § 4º do CPP). Expeça-se o competente Alvará de Soltura do acusado RODRIGO DA SILVA COELHO Arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao advogado nomeado, Dr. Afonso Navegantes, ante a ausência de representante da Defensoria Pública designado para esta Comarca, em razão de ter representado o acusado nesta

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2187 dos mesmos, caso tais providências ainda não tenham sido realizadas. Servirá o presente como mandado e oficio. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se em regime de plantão. São João de Pirabas-Pa, 25/05/2019. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito, titular da Comarca de Santarém Novo. PROCESSO: 00000531220128140093 PROCESSO ANTIGO: 201220000553 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVE

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2386 portador do RG 1590691 2ª VIA SSP/PA. Aberta a audiência, em virtude da ausência justificada do Representante do Ministério Público e advogado para nomear a Magistrada proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA - DESPACHO. Considerando o requerimento ministerial, bem como a ausência da Defensoria Pública e advogado para nomear presente no recinto, suspendo o presente ato, devendo os Autos r

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3426 VARA ÚNICA Processo n.: 0000079-10.2012.8.14.0093 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de Instrução para o dia 25 de março de 2021, às 11h30min. Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas pelo MP, com exceção da Sra. Maria Valdirene Soares de Souza, e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Santarém Novo, 29 de janeiro de

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 691 -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JÉSSIKA SIMONELLY ANDRADE SOUZA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 21/02/2022 REU:HELIO SOUSA DOS SANTOS AUTOR:SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Representante(s): OAB 231747 EDEMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO Â Â Â Â Â Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas processuais remanesc

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 693 MÃRITO Após a instrução criminal, tem-se que não há como atribuir ao réu, com o grau de certeza necessário para a condenação criminal, a prática do delito que lhe é imputado. Com efeito, as evidências colhidas na fase do inquérito policial não foram corroboradas durante a instrução, notadamente porque o adolescente a quem se atribui o concurso de pessoas c