8 Resposta da Pesquisa 00000254188 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1934 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CONSULTA ENGENHARIA LTDA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 146 Classe do Processo: Apelação 0173528-08.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Nº : 0165688-44.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0165688-44.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : COHAB 00000252866 Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0165698-88.2004.8.02.0001 -
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1957 44 39 Embargos de Declaração nº 0000499-22.2011.8.02.0016/50000 , de Junqueiro, Vara do Único Ofício de Junqueiro Embargante : O. B. T. Advogado : Onaldo Beltrão Tavares (OAB: 4631/AL) Embargado : M. P. Cr/Adol : E. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) Defensor P : Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB: 170838/RJ) Relator:
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 51 recorrida para que o juízo a quo aplique a legislação específica 142, Apelação nº 0173453-66.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES SA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parc