TST 25/11/2022 -Pág. 378 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3606/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
ADVOGADO
Tribunal Superior do Trabalho
378
ANA CRISTINA LEAO GOMES DE
MELO(OAB: 17482/PE)
SILVANA RIBEIRO E FONSECA
MELO(OAB: 14497/PE)
CYNTIA DE QUEIROZ CAMPOS
NIEDJA DE QUEIROZ MACIEL
ENIO AMAURI DE ARAUJO
VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA
DANIEL HENRIQUE MONTEIRO
FERNANDES(OAB: 24854/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
PROCESSO Nº TST-AIRR - 0001085-13.2019.5.06.0018
Intimado(s)/Citado(s):
- CYNTIA DE QUEIROZ CAMPOS
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADA: Dra. LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA
ADVOGADO: Dr. FLAVIO AGUIAR BARRETO
ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS
ADVOGADA: Dra. GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA
ATO ORDINATÓRIO
RODRIGUES
AGRAVADO: ADIEL DA SILVA OLIVEIRA
Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD.GP, de 10 de
ADVOGADA: Dra. MIRELLA BARRETO GOIS DE LACERDA
junho de 2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravada(s) para,
GMARPJ/msm
querendo, contrarrazoar(em) o(s) Agravo(s) interposto(s).
Publique-se.
DECISÃO
Brasília, 25 de novembro de 2022.
Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende ver admitido
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
Secretário da Primeira Turma
Processo Nº AIRR-0001085-13.2019.5.06.0018
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA
RODRIGUES(OAB: 14487/RN)
AGRAVADO
ADIEL DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
MIRELLA BARRETO GOIS DE
LACERDA(OAB: 28410/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
o trânsito do recurso de revista interposto em face de decisão
publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017.
O Juízo de admissibilidade do Tribunal a quo denegou seguimento
ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis:
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2020 - Id 4fbd2d0
; recurso apresentado em 18/01/2021 - Id c25eafe).
Representação processual regular (Id ffcae79). Defiro o
requerimento de notificação exclusiva em nome da
patronaLUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA (OAB/RN 6293).
Preparo satisfeito (Id 522e7e5, 5cf92c8, 5cf92c8 e 4fbd2d0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O
recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal
Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a
teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho.
Contrato Individual de Trabalho (1654) / Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho (1806) / Alteração / Revogação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192393