TST 07/04/2022 -Pág. 425 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº Ag-AIRR-0078500-24.2002.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA
Advogado
Dr. Andrea Luzia Cavalcanti de Arruda
Coutinho(OAB: 17498-A/PE)
Advogado
Dr. Anny Kataryne Correia Alves(OAB:
29339-A/PE)
Advogado
Dr. Daniela Pinheiro Ramos
Vasconcelos(OAB: 19515-A/PE)
Advogado
Dr. Danielle Barbosa de Almeida
Avelino(OAB: 19839-A/PE)
Advogado
Dr. Marcos Antonio Almeida de
Souza(OAB: 33276-A/PE)
Advogado
Dr. Guilherme Luis Dantas
Trindade(OAB: 42729-A/PE)
Agravado(s)
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
Advogado
Dr. Robson de Paula Maia(OAB: 3450A/PB)
Advogada
Dra. Georgiana Waniuska Araújo
Lucena(OAB: 8500-A/PB)
Agravado(s)
TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA
DE VALORES LTDA
Advogado
Dr. Marco Aurelio Gomes Costa(OAB:
3597-A/PB)
Agravado(s)
BANCO DO BRASIL SA
Advogada
Dra. Mércia Carlos de Souza(OAB:
5732/PB)
Advogado
Dr. Denis Lellis Monteiro
Resende(OAB: 9019/PB)
Agravado(s)
ANTONIO CONSENTINO JUNIOR
Agravado(s)
MIGUEL RAYMUNDO DO
NASCIMENTO FILHO
425
Processo Nº Ag-AIRR-0092300-75.2010.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogada
Dra. Lilian Jordeline Ferreira de
Melo(OAB: 2814/SE)
Agravado(s)
BERENICE DE SOUSA GOMES
Advogado
Dr. José Carlos Nunes da Silva(OAB:
9371-A/PB)
Agravado(s)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
Dr. Moisés Vogt(OAB: 30215/RS)
Advogado
Dr. Leonardo Gauland de Magalhães
Bortoluzzi(OAB: 18056/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL S.A.
- BERENICE DE SOUSA GOMES
- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL - PREVI
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
EMENTA : AGRAVO DA RECLAMADA PREVI. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA
FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL,
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO
ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. 2. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA
MATEMÁTICA MEDIANTE CÁLCULO ATUARIAL. VALOR DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CONSENTINO JUNIOR
- ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
- BANCO DO BRASIL SA
- MIGUEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO FILHO
- PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA
- TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA DE VALORES LTDA
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E PROPORCIONALIDADE DE
FILIAÇÃO AO PLANO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT.
DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM IMPEDITIVOS AO
EXAME DO MARCADOR DE TRANSCENDÊNCIA. AGRAVO
INTERNO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422,
I, DO TST. Hipótese em que a decisão agravada denegou
seguimento ao recurso da reclamada PREVI, ao fundamento de que
Orgão Judicante - 1ª Turma
não restou demonstrada a transcendência da causa. No agravo
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório,
mérito, negar-lhe provimento.
ferindo, com isso, o princípio da dialeticidade recursal. Nesse
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade,
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO
nos termos da Súmula 422, I, /TST.
ECONÔMICO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICA.
Agravo não conhecido.
ÓBICES DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DAS SÚMULAS 126
E 266 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE
DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A
MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão
monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao
agravo de instrumento da parte.
Agravo conhecido e não provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180944
Processo Nº Ag-AIRR-0094400-75.2008.5.02.0444
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
FERTIMPORT S.A.
Advogado
Dr. Alexandre Lauria Dutra(OAB:
157840/SP)
Agravado(s)
ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES
FARIA CÂNDIDO