TRT9 25/08/2022 -Pág. 1396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
DC TURISM VIAGENS E SERVICOS
LTDA
RICARDO MIILLER
DILSON ANTONIO MARQUES
FILHO(OAB: 79393/PR)
CLOVIS MIILLER JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
1396
solidariamente, ao pagamento das verbas reconhecidas na
fundamentação. Em caso de inadimplemento das pessoas jurídicas,
subsidiariamente, ficam condenados os sóciosJÉSSICA
APOLINÁRIO (quarta ré) eCLÓVIS MILLER JÚNIOR(quinto réu)
às verbas deferidas na fundamentação.
ITAU UNIBANCO S.A.
Deferida a Justiça Gratuita em favor do autor.
JESSICA APOLINARIO
Custas nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelos reclamados, no
KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o valor
provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 150.000,00 (cento e
Intimado(s)/Citado(s):
cinquenta mil reais).
- PEDRO MARQUES
Retifique-se a autuação e intimem-se as partes.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fb4875
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos supramencionados, decidiu este Juízo,
nos termos e limites da fundamentação ACOLHER EM PARTE A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, JÁ NA
FASE DE CONHECIMENTO, para determinar a inclusão, no polo
passivo da relação processual, das empresas SVERIGE
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (nova razão social
de MILLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – segunda ré)
e DC TURISM VIAGENS E SERVIÇOS LTDA. (nova razão social
de C. MILLER JÚNIOR – NEGÓCIOS (nome de fantasia CITY
NEGÓCIOS) – terceira ré), e dos sócios JÉSSICA APOLINÁRIO
(quarta ré) e CLÓVIS MILLER JÚNIOR (quinto réu), exonerando a
pessoa natural de RICARDO MILLER; e, quanto àAÇÃO
TRABALHISTA,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; de
Processo Nº ATOrd-0000300-42.2018.5.09.0652
RECLAMANTE
PEDRO MARQUES
ADVOGADO
SERGIO LOPES ITURVIDE(OAB:
84552/PR)
RECLAMADO
AUTO POSTO ALMACAR COM. DE
COMBUSTIVEIS LTDA
RECLAMADO
JAM MINI MERCADO E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
TERCEIRO
MILLER COMÉRCIO DE
INTERESSADO
COMBUSTÍVEIS LTDA
TERCEIRO
DC TURISM VIAGENS E SERVICOS
INTERESSADO
LTDA
TERCEIRO
RICARDO MIILLER
INTERESSADO
ADVOGADO
DILSON ANTONIO MARQUES
FILHO(OAB: 79393/PR)
TERCEIRO
CLOVIS MIILLER JUNIOR
INTERESSADO
TERCEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
JESSICA APOLINARIO
INTERESSADO
ADVOGADO
KAREN FERNANDA
SCHIFELBEIN(OAB: 77409/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAM MINI MERCADO E RESTAURANTE EIRELI
ofício, julgar extinta sem resolução do mérito a pretensão relativa à
multa doart. 55, da CLT, tendo em vista a ilegitimidade da parte
autora para postulá-la; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das
PODER JUDICIÁRIO
pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 30/04/2013,
JUSTIÇA DO
julgando-as extintas com resolução do mérito; e, no mérito,
JULGARPROCEDENTE EM PARTEa Ação Trabalhista proposta
porPEDRO MARQUESem face deJAM MINI MERCADO E
RESTAURANTE
EIRELI
(primeiro
réu),SVERIGE
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (nova razão social
de MILLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – segunda ré)
eDC TURISM VIAGENS E SERVIÇOS LTDA.(nova razão social
de C. MILLER JÚNIOR – NEGÓCIOS (nome de fantasia CITY
NEGÓCIOS) – terceira ré),para condenar os reclamados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187665
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fb4875
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos supramencionados, decidiu este Juízo,
nos termos e limites da fundamentação ACOLHER EM PARTE A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, JÁ NA