TRT9 03/05/2017 -Pág. 322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2218/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Processo Nº TutAntAnt-0000508-37.2017.5.09.0013
REQUERENTE
LUIZ DE JESUS CORDEIRO
ADVOGADO
TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
REQUERIDO
AZV CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DE JESUS CORDEIRO
322
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000512-74.2017.5.09.0013
AUTOR
ELISA MARA FORNASIER
KLINGUELFUS
ADVOGADO
CATHERINE JUGLAIR NOGARI
VALENTE(OAB: 63866/PR)
ADVOGADO
ELLEN REIS DOMINGOS(OAB:
80868/PR)
RÉU
CLAUDIA SEIXAS JOLY
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ELISA MARA FORNASIER KLINGUELFUS
JUSTIÇA DO TRABALHO
TutAnt 0000508-37.2017.5.09.0013
Reclamante: LUIZ DE JESUS CORDEIRO
Reclamada: AZV CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Autos: 0000512-74.2017.5.09.0013
Reclamante(s): ELISA MARA FORNASIER KLINGUELFUS
Reclamada(s): CLAUDIA SEIXAS JOLY
DECISÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA INICIAL
DATA: 21/06/2017 15:40 horas
Vistos, etc.
Segundo a inicial, o Reclamante foi admitido em 09/02/2012, para
exercer a função de servente de pedreiro, sendo dispensado sem
justa causa em 16/02/2017 por meio de aviso prévio indenizado.
Sob a alegação de que não recebeu as verbas rescisórias, muito
Fica a parte autora intimada, por intermédio de Vossa Senhoria, a
comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA INAUGURAL, sob pena
de arquivamento (art. 844 da CLT).
menos conseguiu acesso ao FGTS e seguro desemprego, busca a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para obtenção de
alvará judicial.
Instada a se manifestar sobre o pedido, a Reclamada deixa
transcorrer in albis o prazo, enquanto o obreiro reitera o pleito
Essa audiência tem por objetivo principal a CONCILIAÇÃO das
partes (CLT, 845).
antecipatório, colacionando aos autos o TRCT e extratos do FGTS.
Pois bem.
Ainda que o TRCT juntado aos autos não esteja assinado pela
Reclamada, ante o silêncio desta última e o previsto no art. 425, VI,
do CPC, entendo que restou incontroverso que o demandante foi
despedido sem justa causa por iniciativa da empregadora.
Nesse contexto e diante da natureza alimentar das verbas
Comparecendo o réu à audiência e não sendo realizado acordo,
será a este concedido o prazo de cinco (5) dias para a
apresentação de defesa e documentos, os quais deverão ser
apresentados exclusivamente em meio eletrônico.
pleiteadas, a probabilidade do direito e o perigo de dano à
subsistência do Reclamante, reputo presentes os requisitos do art.
300 do CPC, pelo que defiro o pedido.
Expeça-se, com urgência, Alvará Judicial a fim de que o
Reclamante possa sacar o saldo da conta vinculada do FGTS e
Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência a parte autora da audiência
designada.
encaminhar o seguro desemprego, devendo comprovar junto ao
órgão competente que preenche os requisitos necessários à
concessão do benefício.
Aguarde-se a audiência.
2 de Maio de 2017.
Intimem-se.
CURITIBA, 25 de Abril de 2017
JOCELIA MARA MARTINS SAMAHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106646
Intimação
Processo Nº RTSum-0000514-44.2017.5.09.0013
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS INDS
GRAF DO EST DO PARANA