TRT8 04/10/2022 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
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na Súmula 297 do C. TST. Tudo de acordo com a
3 Conclui, afirmando que o pedido do presente feito “(...) não guarda
fundamentação. Designado Redator do acórdão o
similitude com o realizado no incidente de demandas repetitivas, já
Desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior.
que naquele, o pedido é sobre incorporação de complemento de
gratificação e neste, o pedido de reestabelecimento de
Sala de Sessões da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
complemento, postula-se que o sobrestamento determinado no
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém (PA), 28 de
despacho de id bf2613d, seja modificado, com a consequente
setembro de 2022.
determinação de prosseguimento do feito.” (sic, pág. 5).
BELEM/PA, 04 de outubro de 2022.
4 Tendo em vista a argumentação acima exposta, determino seja
intimada a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo
LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA
Diretor de Secretaria
de 5 (cinco) dias.
5 Após, retornar conclusos.
BELEM/PA, 04 de outubro de 2022.
Gabinete da Desembargadora Suzy Elizabeth
Cavalcante Koury
Notificação
Processo Nº ROT-0000181-28.2022.5.08.0019
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY
RECORRENTE
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO
ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB:
11198/PA)
RECORRENTE
CLAUDIO ANTONIO FERREIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCIO PINTO MARTINS
TUMA(OAB: 12422/PA)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO
ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB:
11198/PA)
RECORRIDO
CLAUDIO ANTONIO FERREIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCIO PINTO MARTINS
TUMA(OAB: 12422/PA)
Relator
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº ROT-0000181-28.2022.5.08.0019
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY
RECORRENTE
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO
ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB:
11198/PA)
RECORRENTE
CLAUDIO ANTONIO FERREIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCIO PINTO MARTINS
TUMA(OAB: 12422/PA)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO
ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB:
11198/PA)
RECORRIDO
CLAUDIO ANTONIO FERREIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCIO PINTO MARTINS
TUMA(OAB: 12422/PA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c52572
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c52572
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
1 O reclamado, ao manifestar-se sobre o despacho de ID bf2613d,
1 O reclamado, ao manifestar-se sobre o despacho de ID bf2613d,
alega, em resumo que o objeto do processo IRDR nº 0000506-
alega, em resumo que o objeto do processo IRDR nº 0000506-
60.2022.5.08.0000 é pertinente à incorporação da verba de
60.2022.5.08.0000 é pertinente à incorporação da verba de
“complemento de gratificação” recebida por seus empregados.
“complemento de gratificação” recebida por seus empregados.
2 Pontua que a pretensão do reclamante, no presente feito, não se
2 Pontua que a pretensão do reclamante, no presente feito, não se
trata da incorporação da gratificação de função, mas, sim, de
trata da incorporação da gratificação de função, mas, sim, de
restabelecimento de pagamento da parcela de complemento.
restabelecimento de pagamento da parcela de complemento.
3 Conclui, afirmando que o pedido do presente feito “(...) não guarda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189747