TRT8 22/03/2022 -Pág. 2445 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
2445
RECLAMANTE
ADVOGADO
LUZIA SOARES MARTINS
PAULO SERGIO MARTINS
RODRIGUES(OAB: 14267/PA)
MARLON FARIAS PEREIRA(OAB:
15095/PA)
REYLA DE ALIARTE SOARES
MARTINS(OAB: 17566/PA)
LAB LABORATORIO DE
DIAGNOSTICO DE CONFIANCA
EIRELI - ME
RAFAELLA AGUIAR COSTA
BOTELHO(OAB: 21433/PA)
KAIO PINHEIRO BOTELHO
COSTA(OAB: 14197/PA)
MUNICIPIO DE MARABA
KARINE SOUSA COSTA
ADVOGADO
Assessor
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000228-97.2021.5.08.0128
RECLAMANTE
LUZIA SOARES MARTINS
ADVOGADO
PAULO SERGIO MARTINS
RODRIGUES(OAB: 14267/PA)
ADVOGADO
MARLON FARIAS PEREIRA(OAB:
15095/PA)
ADVOGADO
REYLA DE ALIARTE SOARES
MARTINS(OAB: 17566/PA)
RECLAMADO
LAB LABORATORIO DE
DIAGNOSTICO DE CONFIANCA
EIRELI - ME
ADVOGADO
RAFAELLA AGUIAR COSTA
BOTELHO(OAB: 21433/PA)
ADVOGADO
KAIO PINHEIRO BOTELHO
COSTA(OAB: 14197/PA)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE MARABA
INTERESSADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAB LABORATORIO DE DIAGNOSTICO DE CONFIANCA
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUZIA SOARES MARTINS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61e468
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61e468
I -Considerando a comprovação que a empresa é optante pelo
proferido nos autos.
Simples Nacional, fica calculada a contribuição previdenciária, ao
encargo da reclamada, no valor de R$ 1.078,90 (8% sobre a base
DESPACHO PJe-JT
de cálculo), decorrente da proporcionalidade entre o valor do acordo
I -Considerando a comprovação que a empresa é optante pelo
e as parcelas remuneratórias deferidas em sentença.
Simples Nacional, fica calculada a contribuição previdenciária, ao
II - Haja vista o deferimento concedido na ata de id 3f332df, no que
encargo da reclamada, no valor de R$ 1.078,90 (8% sobre a base
concerne ao parcelamento do valor relativo às contribuições
de cálculo), decorrente da proporcionalidade entre o valor do acordo
previdenciárias, ficam estipuladas 3 prestações iguais e sucessivas,
e as parcelas remuneratórias deferidas em sentença.
no importe de R$ 359,63 cada, sendo o vencimento da primeira
II - Haja vista o deferimento concedido na ata de id 3f332df, no que
parcela em até 5 dias úteis a contar da última parcela do acordo e
concerne ao parcelamento do valor relativo às contribuições
as demais a cada 30 dias corridos nos meses subsequentes,
previdenciárias, ficam estipuladas 3 prestações iguais e sucessivas,
devendo a requerente comprovar nos autos, sob pena de execução.
no importe de R$ 359,63 cada, sendo o vencimento da primeira
Dê-se ciência.
parcela em até 5 dias úteis a contar da última parcela do acordo e
III - Aguarde-se o cumprimento do acordo.
as demais a cada 30 dias corridos nos meses subsequentes,
MARABA/PA, 22 de março de 2022.
devendo a requerente comprovar nos autos, sob pena de execução.
ERICA KAZUMI NAKAMURA
Dê-se ciência.
Juíza do Trabalho Substituta
III - Aguarde-se o cumprimento do acordo.
MARABA/PA, 22 de março de 2022.
ERICA KAZUMI NAKAMURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000228-97.2021.5.08.0128
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180025
Processo Nº ATSum-0000392-62.2021.5.08.0128
RECLAMANTE
CRISTIANA SIQUEIRA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
GABRIELA MONTEIRO CARLOS
COSTA(OAB: 18194/PA)
RECLAMADO
CONECTA SERVICOS COMERCIO E
CONSERVACAO LTDA