TRT8 02/06/2021 -Pág. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
CONSTA, RESOLVE A MM.SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE
BELÉM,
DEFERIR
O
PRESENTE
INCIDENTE
332
- TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA - EPP
DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ EM
RELAÇÃO A EXECUTADA, EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA-EPP, PROPOSTO
JUSTIÇA DO
PELO SUSCITANTE SILAS BARRA FEIO EM FACE DOS
SUSCITADOS SRS. SUELEN VIDAL DA SILVA e FÁBIO ANDRE
LOPES DOS SANTOS, SÓCIOS DA EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO
INTIMAÇÃO
DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA -EPP,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db791ce
DETERMINANDO A MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PRESENTE EXECUÇÃO DOS SUSCITADOS, SRS. SUELEN
III – CONCLUSÃO:
VIDAL DA SILVA e FÁBIO ANDRÉ LOPES DOS SANTOS, A FIM
ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
DE QUE RESPONDAM DE FORMA SOLIDÁRIA PELO DÉBITO
CONSTA, RESOLVE A MM.SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE
TRABALHISTA APURADO NESTE PROCESSO, nos termos do art.
BELÉM,
50 e 1052 do CCB c/c o caput e parágrafo 5º doart. 28, da Lei
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ EM
8.078/90, art. 135, do Código Tributário Nacional e art. 10, do
RELAÇÃO A EXECUTADA, EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO DE
Decreto nº 3.708/19, aplicados subsidiariamente ao processo do
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA-EPP, PROPOSTO
trabalho por força do disposto art. 889 da CLT c/c art.4º, inciso V,
PELO SUSCITANTE SILAS BARRA FEIO EM FACE DOS
parágrafos 2º e 3º, da Lei 6.830/80 e caput do art.2º da CLT
SUSCITADOS SRS. SUELEN VIDAL DA SILVA e FÁBIO ANDRE
(princípio da imputação exclusiva do risco da atividade econômica
LOPES DOS SANTOS, SÓCIOS DA EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO
ao empregador). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA -EPP,
FICAM O EXEQUENTE, A EXECUTADA, EMPRESA,
DETERMINANDO A MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA
TERCEIRIZAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PRESENTE EXECUÇÃO DOS SUSCITADOS, SRS. SUELEN
-EPP, E OS SUSCITADOS SUELEN VIDAL DA SILVA E FÁBIO
VIDAL DA SILVA e FÁBIO ANDRÉ LOPES DOS SANTOS, A FIM
ANDRÉ LOPES DOS SANTOS CIENTES DESTA DECISÃO POR
DE QUE RESPONDAM DE FORMA SOLIDÁRIA PELO DÉBITO
SEUS PATRONOS REGULARMENTE HABILITADOS NOS
TRABALHISTA APURADO NESTE PROCESSO, nos termos do art.
AUTOS, POR SUA MERA PUBLICAÇÃO NO DEJT. NADA MAIS.
50 e 1052 do CCB c/c o caput e parágrafo 5º doart. 28, da Lei
DEFERIR
O
PRESENTE
INCIDENTE
DE
8.078/90, art. 135, do Código Tributário Nacional e art. 10, do
Decreto nº 3.708/19, aplicados subsidiariamente ao processo do
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
trabalho por força do disposto art. 889 da CLT c/c art.4º, inciso V,
Juíza do Trabalho Titular
parágrafos 2º e 3º, da Lei 6.830/80 e caput do art.2º da CLT
(princípio da imputação exclusiva do risco da atividade econômica
Processo Nº ATSum-0000682-23.2019.5.08.0007
RECLAMANTE
SILAS BARRA FEIO
ADVOGADO
RENAN REIS LIRA(OAB: 23179/PA)
ADVOGADO
THAIS NAZARETH REIS
VALENTE(OAB: 21319/PA)
RECLAMADO
TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
ADVOGADO
LUCIANA ALCANTARA
MARTINS(OAB: 25239/PA)
RECLAMADO
FABIO ANDRE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
RECLAMADO
SUELEN VIDAL DA SILVA
ADVOGADO
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANDRE LOPES DOS SANTOS
- SUELEN VIDAL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167630
ao empregador). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
FICAM O EXEQUENTE, A EXECUTADA, EMPRESA,
TERCEIRIZAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
-EPP, E OS SUSCITADOS SUELEN VIDAL DA SILVA E FÁBIO
ANDRÉ LOPES DOS SANTOS CIENTES DESTA DECISÃO POR
SEUS PATRONOS REGULARMENTE HABILITADOS NOS
AUTOS, POR SUA MERA PUBLICAÇÃO NO DEJT. NADA MAIS.
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-05.2021.5.08.0017
RECLAMANTE
AMAURY RIBEIRO
ADVOGADO
ALEXANDRE MESQUITA DE
MEDEIROS BRANCO(OAB: 5944/PA)