TRT8 27/05/2019 -Pág. 1805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
1805
III- C O N C L U S Ã O
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS O QUE DOS AUTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
CONSTA, A JUÍZA TITULAR DA 4ª MM VARA DO TRABALHO DE
5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
BELÉM/PA, QUE ABAIXO ASSINA, DECIDE DECLARAR A
Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR
100
E JULGAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
TEL.: (91) 40087160 - EMAIL: [email protected]
DECORRENTES DO PACTO LABORAL, EXTINGUINDO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RECLAMADO,
DECLARAR A REVELIA DO PRIMEIRO RECLAMADO E, NO
PROCESSO: 0000217-25.2016.5.08.0005
MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ELIAS BATISTA
AUTOR: ALESSANDRA ANDREA MAZZINI BARRETO
DOS SANTOS CONTRA PARAZÃO E SIDNEY FERNANDES
RÉU: B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E
COELHO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL E
CONSERVACAO LTDA e outros
FÁTICO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. CONDENO A PARTE AUTORA EM 5% DO VALOR
DADO À CAUSA A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE
INTIMAÇÃO - PJe-JT
SUCUMBÊNCIA, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, A
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, FACE A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 4.378,08
Destinatário(s):
CALCULADAS SOBRE O VALOR DE ALÇADA EM R$ 218.903,93,
B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E
CONCEDENDO-LHE A ISENÇÃO NA FORMA DA LEI. EM FACE
CONSERVACAO LTDA
DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DÊ-SE
66063-485 - Travessa Quatorze de Abril, 2341 - GUAMA -
CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS./////////////////
BELEM - PARÁ
BELEM, 27 de Maio de 2019
FELIPE SILVA DE SOUZA
No interesse do processo supra e por determinação da Juíza
Substituta, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo
5ª Vara do Trabalho de Belém
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000217-25.2016.5.08.0005
ALESSANDRA ANDREA MAZZINI
BARRETO
ADVOGADO
CLARISSE DE MELO MOTA(OAB:
14396/PA)
ADVOGADO
MANUELLE NUNES PINTO(OAB:
15683/PA)
ADVOGADO
ANA PAULA DUARTE DE
OLIVEIRA(OAB: 16850/PA)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
RÉU
B R S PRESTACAO DE SERVICOS
DE LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA
destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência dos embargos à
execução de id 3e55f86 no prazo de 8 (oito) dias.
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134884
BELEM, 27 de Maio de 2019.
CELSO TOMAZ RIBEIRO
Servidor
Edital