2401/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
380
Gab. Des. Gabriel Velloso
PROCESSO nº 0000233-85.2017.5.08.0120 (AP)
AGRAVANTE: NORTE CASTANHAS BENEFICIAMENTO E
COMÉRCIO LTDA.
Advogada: Dra. Katrina Dias De Souza
AGRAVADOS: JACIRA GOMES PORTEL
Advogado: Dr. Jeff Launder Martins Moraes
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho - Relator
e
VICENTE ALVES NETO
Advogado: Dr. Paulo César Campos das Neves
Acórdão
Processo Nº AP-0000233-85.2017.5.08.0120
Relator
GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO
FILHO
AGRAVANTE
NORTE CASTANHAS
BENEFICIAMENTO E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATRINA DIAS DE SOUZA(OAB:
23591/PA)
AGRAVADO
JACIRA GOMES PORTEL
ADVOGADO
jeff launder martins moraes(OAB:
12283/PA)
AGRAVADO
VICENTE ALVES NETO
ADVOGADO
PAULO CESAR CAMPOS DAS
NEVES(OAB: 13995/PA)
EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO PROPOSTA PELA
EXECUTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM
RECONHECIDA. O fato de a agravante figurar no polo passivo
da execução em que pretende desconstituir a penhora, retira,
por si só, a sua legitimidade ativa para a propositura de
embargos de terceiro.
Intimado(s)/Citado(s):
- NORTE CASTANHAS BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114835