TRT7 09/05/2022 -Pág. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
18
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 5426/TO)
MARIA VERACY LIMA DE FREITAS
MARCELO DA SILVA(OAB: 17053A/CE)
KLIZZIANE SANTIAGO
AZEVÊDO(OAB: 20178/CE)
STF, com base na previsão do art. 1.035, §5º, do CPC/2015.
Por todo o exposto, tendo em vista que o julgamento do mérito do(s)
ADVOGADO
recurso(s) ordinário(s) interposto(s) no presente feito pressupõe,
AGRAVADO
necessariamente, a prévia definição da aplicabilidade ou
ADVOGADO
inaplicabilidade da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de
ADVOGADO
Trabalho de 2018/2020, firmada entre a FENABAN e o SINDICATO
DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, o que constitui matéria
AGRAVADO
ADVOGADO
com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal,
ADVOGADO
determina-se:
1 - a SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO deste processo até a
deliberação do STF no Tema de repercussão geral nº 1046 (ARE
1121633);
2 - a notificação das partes para ciência da presente decisão.
FORTALEZA/CE, 09 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- MARIA VERACY LIMA DE FREITAS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Desembargador Federal do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO RÉGIS
MACHADO BOTELHO
Notificação
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº MSCiv-0002884-16.2022.5.07.0000
Relator
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
IMPETRANTE
F.E.P.
ADVOGADO
EDILSON DA SILVA MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 23272/CE)
IMPETRADO
J.d.7.V.d.T.d.F.
IMPETRADO
J.d.1.V.d.T.d.F.
IMPETRADO
J.d.3.V.d.T.d.F.
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec6aa9
Intimado(s)/Citado(s):
Declaração dentro do prazo legal.
- F.E.P.
proferido nos autos.
gfs/prcm
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que as partes recorrentes
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e
MARIA VERACY LIMA DE FREITAS opuseram Embargos de
Certifico, ainda, que faço os autos conclusos para a apreciação pelo
Exmo. Sr. Desembargador Relator.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 882240c.
PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA
Assessor
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÓVIS
VALENÇA ALVES FILHO
Notificação
Processo Nº AP-0000297-45.2018.5.07.0005
Relator
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE
MARIA VERACY LIMA DE FREITAS
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA(OAB: 17053A/CE)
ADVOGADO
KLIZZIANE SANTIAGO
AZEVÊDO(OAB: 20178/CE)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 5426/TO)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182211
DESPACHO
Diante dos termos da certidão supra e da análise dos autos,
notifiquem-se as partes para, querendo, impugnarem os Embargos
de Declaração.
FORTALEZA/CE, 09 de maio de 2022.
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000297-45.2018.5.07.0005
Relator
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE
MARIA VERACY LIMA DE FREITAS
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA(OAB: 17053A/CE)
ADVOGADO
KLIZZIANE SANTIAGO
AZEVÊDO(OAB: 20178/CE)