TRT7 21/10/2020 -Pág. 2099 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
2099
RONIELE LIMA TEIXEIRA
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
FRANCISCO ELIVAR ARAUJO
JUNIOR
FRANCISCO ELIVAR ARAUJO
CONSTRUTORA E & J LTDA - ME
RAIMUNDO BEZERRA
FURTADO(OAB: 19055/CE)
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
RECLAMADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e5e4fe
proferido nos autos.
CERTIDÃO/ CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que o valor constante dos autos foi
depositado pela empresa para pagamento de honorários periciais,
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIELE LIMA TEIXEIRA
no entanto, a sentença determinou que o pagamento de honorários
seria devido integralmente pela União em virtude da sucumbência
do reclamante no objeto da perícia.
PODER JUDICIÁRIO
Certifico, outrossim, que procedi à consulta no BDNT oportunidade
JUSTIÇA DO TRABALHO
em que obtive certidão negativa nº: 27582952/2020 em nome da
reclamada.
INTIMAÇÃO
Certifico, por fim, que nesta data procedi à consulta no Portal de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14fd8
Serviços e obtive a CERTIDÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS
proferido nos autos.
CERTIDÃO Nº: 423595 que informa que este feito é o único
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
processo em face da reclamada.
Certifico, para os devidos fins, que os reclamados sócios
Nesta data, 21/10/2020 , eu, GISELLE RAMOS HOLANDA, faço
apresentaram contestação Id. 1ca831a.
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Nesta data, 21 de outubro de 2020 eu, CAROLINA TELES DE
Trabalho desta Vara.
ARAÚJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
DESPACHO
Notifique-se a parte reclamante, por seu(s) advogado(s)
Vistos etc.
constituído(s) nos autos via DEJT, para se manifestar sobre a
Com o objetivo de evitar deslocamento à agência bancária, notifique
defesa e documentos (Id.1ca831a) no prazo preclusivo de 15 dias
-se o(a) Alfacon - Construcoes LTDA CNPJ: 17.073.865/0001-80úteis (parágrafo único do artigo 10 do Ato Conjunto
para, no prazo de dez dias, informar, nos autos, seus dados
TRT7.GP.CORREG nº 06/2020 do Tribunal Regional do Trabalho
bancários para fins de recebimento de alvará.
da 7ª Região), observado o ônus da impugnação especificada.
Decorrido o prazo supra sem iniciativa da parte interessada Alfacon
Após, intimem-se as partes, por seu(s) advogado(s) constituído(s)
- Construcoes LTDA CNPJ: 17.073.865/0001-80, pesquisem-se
nos autos, via DEJT, para, no prazo comum de 10 (dez) dias,
seus dados bancários junto ao BACEN JUD, para expedição de
realizar a especificação das provas que pretendem produzir e
alvará de transferência.
informar se haverá necessidade de produção de prova oral,
Caso o expediente supra não logre êxito, expeça-se alvará judicial
indicando, desde logo, os fatos que pretendem provar (objeto da
para saque em favor do(a) Alfacon - Construcoes LTDA CNPJ:
prova) , se pretendem ouvir o depoimento pessoal da parte contrária
17.073.865/0001-80 .
e a qualificação das testemunhas que pretendem ouvir, tudo sob
Constando dos autos os comprovantes de pagamento e retornem
pena de preclusão.
conclusos para extinção a execução.
Sobral/CE, 21 de outubro de 2020.
Esclareço que as medidas tomadas nesse momento processual têm
natureza saneadora, com fulcro no artigo 357, inciso II do CPC.
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO
Desse modo, não basta as partes informarem quais provas
Juiz do Trabalho Substituto
pretendem produzir, sendo necessário apontar sobre quais
Processo Nº ATOrd-0000712-97.2020.5.07.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158115
questões fáticas e jurídicas da relação objeto da presente lide elas