TRT7 09/06/2020 -Pág. 429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
429
PROMOVER A HABILITAÇÃO DO EMPREGADO, Sr(a) DANIELLE
Desta forma, chamo o feito à boa ordem para, revogando o r.
DA SILVA, CPF: 018.016.683-29, no PROGRAMA NACIONAL DO
despacho de ID nº 7e8296c, determinar que sejam notificadas as
SEGURO DESEMPREGO, observadas as exigências legais.
Sras. Joziane Alves de Assis Silva, Valdilene de Castro
Intime-se a autora.
Mesquita e Ana Margarete Martins Pereira para que apresentem
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020.
o Termo de Inventariança do espólio de José Alberto de Sousa
Silva, ou apresentem a relação dos dependentes inscritos junto ao
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
INSS.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me
Processo Nº ConPag-0000126-84.2020.5.07.0016
CONSIGNANTE
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
CONSIGNATÁRIO
JOZIANE ALVES DE ASSIS SILVA
CONSIGNATÁRIO
VALDILENE DE CASTRO MESQUITA
CONSIGNATÁRIO
ANA MARGARETE MARTINS
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVIS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
conclusos.
Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020.
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001772-92.2016.5.07.0009
RECLAMANTE
ROBERTO FERREIRA COSTA
ADVOGADO
RENAN CAVALCANTE
MAGALHAES(OAB: 32749/CE)
ADVOGADO
Márcio Marcel Bandeira
Magalhães(OAB: 8696/CE)
RECLAMADO
CBL COLCHOES BRASILEIRO LEITE
EIRELI EPP - EPP
ADVOGADO
ANELISE SEREN CARDOSO(OAB:
354346/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ROBERTO FERREIRA COSTA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manuseando os autos mais detidamente, verifica-se tratar-se de
Ação de Consignação em Pagamento tendo como parte
INTIMAÇÃO
demandada o Espólio de José Alberto de Sousa Silva, representada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
por sua esposa, Sra. Joziane Alves de Assis Silva, bem como em
face de seus filhos menores José Leonardo de Castro e José Lucas
PODER JUDICIÁRIO
de Castro e Silva, ambos representados por sua genitora, Sra.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Valdilene de Castro Mesquita, e de Maria Thais Martins Pereira,
representada por sua genitora Ana Margarete Martins Pereira.
Vistos etc.
Observa-se, ainda, não constar nos autos comprovação de que à
Tendo em vista que não foram exauridos todos os meios
Sra. Joziane Alves de Assis Silva coube o mister de inventariante do
executórios em desfavor da executada, indefere-se, no momento, o
espólio, pessoa a quem cabe fazer a representação judicial, ativa ou
requerimento de ID b07da9d dos autos.
passiva, do espólio, conforme direcionamento estabelecido pelo
Proceda-se com a busca de ativos financeiros da empresa
CPC, de aplicação subsidiária, art. 75, VII c/c art. 618, I.
executada, CBL COLCHOES BRASILEIRO LEITE EIRELI EPP -
De outra sorte, esta Especializada, inexistindo inventariante, utiliza-
EPP (CNPJ 11.184.543/0001-22), através do Sistema de
se de informação prestada pelo INSS (relação de pessoas que
Automatização de Bloqueios Bancários - SABB, ferramenta de
foram relacionadas como dependentes do de cujus junto à autarquia
pesquisa patrimonial utilizado pelo Judiciário.
previdenciária) para liberação dos valores consignados, o que,
Concomitantemente, proceda-se com a remessa do nome do
também não consta nos autos.
executado/devedor (CBL COLCHOES BRASILEIRO LEITE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151974