TRT7 14/01/2019 -Pág. 352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2641/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANTONIO NARCISO VARELA
MORORO(OAB: 12657/CE)
CLODOALDO FARIAS DE SENA
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
ANTONIO NARCISO VARELA
MORORO(OAB: 12657/CE)
RAIMUNDO ALVES MUNIZ
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
ANTONIO NARCISO VARELA
MORORO(OAB: 12657/CE)
TEREZINHA OLIVEIRA PAIVA
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
ANTONIO NARCISO VARELA
MORORO(OAB: 12657/CE)
FRANCISCO EUDES BEZERRA
NETO
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
ANTONIO NARCISO VARELA
MORORO(OAB: 12657/CE)
352
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA QUE ANULOU ELEIÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
SINDICAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO, FACE AO
- WILMAR CUNHA BARROS
TRANSCURSO DO PRAZO DE MANDATO DOS QUE SERIAM
ESCOLHIDOS NO PLEITO ANULADO. Não se configura a perda
de objeto da vertente ação pelo fato de, ao tempo do trânsito em
PODER JUDICIÁRIO
julgado, já haver transcorrido o período de mandato dos dirigentes
JUSTIÇA DO TRABALHO
sindicais que seriam escolhidos na eleição declarada nula pela
Sentença de mérito. O interesse processual da parte vencedora
persiste, uma vez que o cumprimento sentencial ensejará a
realização de nova eleição, desta feita sem os vícios reconhecidos
na primeira, possibilitando-se, assim, justa disputa entre os
candidatos.
PROCESSO nº 0000709-86.2013.5.07.0025 (AP)
AGRAVANTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE HIDROLÂNDIA - CE, ANA LUCIA OLIVEIRA PAIVA, WILMAR
CUNHA BARROS, CAIO CESAR PERES BEZERRA, MARIA RITA
DA SILVA, ADALBERTO PEREIRA RODRIGUES, TEREZINHA
CAMELO BRAGA, JOSÉ NILTON DE PAIVA MORORÓ,
FRANCISCO PRIMO SOBRINHO, FRANCISCO BEZERRA FILHO,
RAIMUNDO IVAN BEZERRA, ALBERTINO VERAS MAGALHAES,
EDVANIR ALVES FIRMINO
RELATÓRIO
AGRAVADOS: MARA RÉGIS OLIVEIRA GOMES, RAIMUNDO
ALVES MUNIZ, FRANCISCO EUDES BEZERRA NETO,
TEREZINHA OLIVEIRA PAIVA, CLODOALDO FARIAS DE SENA
RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128917