TRT7 07/08/2017 -Pág. 981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
ordem cronológica.
Nos termos da Recomendação n. 04 do Conselho Nacional de
Justiça de 19/09/2013, resultante da correição realizada na Divisão
de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais deste Tribunal
pelo Sr. Corregedor Geral de Justiça, o pagamento do crédito em
espécie deve ser feito mediante o depósito nas contas bancárias
dos credores.
Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais
para proceder ao cálculo do pagamento preferencial acima indicado,
excluindo os juros de mora do período da graça constitucional, nos
termos do parágrafo 5º do artigo 100 da Carta Magna.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias,
manifestarem-se acerca dos cálculos.
Não havendo impugnação, expeça-se o mandado de transferência
para a Vara de origem a fim de que seja efetuado o pagamento.
Ficam as partes cientes de que os autos encontram-se digitalizados
de forma integral e podem ser acessados no portal de serviço do
TRT-7, mediante consulta pelo número do processo ou do
precatório.
Intimem-se acerca do presente despacho e dos cálculos."
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
DIVISÃO DE ACÓRDÃOS E RECURSOS
PROCESSUAIS
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000663-77.2010.5.07.0001
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Revisor
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
Redator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
ESTADO DO CEARÁ
Advogado
JEFFERSON DE PAULA VIANA
FILHO(OAB: 18401/CE)
Advogado
RIZOMAR NUNES PEREIRA(OAB:
20975/CE)
Recorrido
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO
Advogado
PROCURADOR DO TRABALHO PRT-7ª REGIÃO(OAB: 4/CE)
Procuradoria
PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO(OAB:
900004/CE)
Recorrido
ASSOCIACAO DE AGENTES DE
SAUDE DE PENA FORTE CE
Advogado
KARINNE DE NORÕES MOTA(OAB:
14939/CE)
Recorrido
ASSOCIACAO DE AGENTES DE
SAUDE DE PORTEIRAS
Advogado
KARINNE DE NORÕES MOTA(OAB:
14939/CE)
Recorrido
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE BATURITÉ - CEARÁ
Advogado
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876/CE)
Recorrido
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE MADALENA - CEARA
Advogado
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876/CE)
Recorrido
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE
SAÚDE DE MULUNGU - CEARÁ
Advogado
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876/CE)
Recorrido
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COM
DE SAUDE DE CHORO - CEARÁ
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109748
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
981
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE DE
QUIXERAMOBIM CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA
MICRO REGIÃO DE ICO - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
ACARAU-CE
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
ARACATI-CE-ASOMA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
CAMOCIM - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
CANINDE - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
CAUCAIA - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ARACELLY RIBEIRO DE
ANDRADE(OAB: 18194/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
FORTALEZA - CE
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
ITAPIPOCA-CE-AASAMITA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
LIMOEIRO DO NORTE-CE-ASMILI
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
QUIXADA - CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
RUSSAS- CEARA - ASSOMIR
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA MICRO REGIÃO DE
SOBRAL-CE
ANTÔNIA MORGANA COELHO
FERREIRA(OAB: 21876/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA REGIÃO DOS INHAMUNS
- CEARA
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE
SAUDE DA SERRA DA IBIAPABA CEARA