TRT7 07/02/2017 -Pág. 855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
RONKALY ANTONIO RODRIGUES
PAIVA(OAB: 20195/CE)
855
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
- MUNICIPIO DE VARJOTA
DESTINATÁRIO: Município de Varjota / ADVOGADOS: Ronkaly
Antonio Rodrigues Paiva e Marília de Morais Fonseca
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais fica o Município executado citado, para, querendo,
opor os competentes Embargos à Execução no prazo legal de
30(trinta) dias, previsto no "caput" do art. 730 do CPC, findo o qual,
inexistindo oposição de Embargos, requisitará este Juízo o depósito
Processo Nº RTOrd-0001664-03.2016.5.07.0029
RECLAMANTE
MARIA FABIA FERREIRA PONTES
ADVOGADO
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VARJOTA
ADVOGADO
MARILIA DE MORAIS
FONSECA(OAB: 28037/CE)
ADVOGADO
RONKALY ANTONIO RODRIGUES
PAIVA(OAB: 20195/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE VARJOTA
e liberação da quantia total de R$ 879,69, conforme cálculo de ID
fe06208.
VALORES ACIMA ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 31/12/2016 E
SERÃO CORRIGIDOS MÊS A MÊS.
OBSERVAÇÃO: A PRESENTE NOTIFICAÇÃO ESTÁ SENDO
EFETIVADA NA FORMA DA PORTARIA 01/2014 DA VARA DO
PROCESSO PJe: 0001664-03.2016.5.07.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
TRABALHO DE TIANGUÁ.
RECLAMANTE: MARIA FABIA FERREIRA PONTES
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
RECLAMADO: MUNICIPIO DE VARJOTA
136/2014.
CITAÇÃO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001662-33.2016.5.07.0029
RECLAMANTE
MARIA DEUSIMAR PIRES FERREIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO JUNIOR(OAB:
11081/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VARJOTA
ADVOGADO
MARILIA DE MORAIS
FONSECA(OAB: 28037/CE)
ADVOGADO
RONKALY ANTONIO RODRIGUES
PAIVA(OAB: 20195/CE)
DESTINATÁRIO:MUNICIPIO DE VARJOTA
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" CITADA para,
no prazo legal, querendo, opor embargos à presente execução. O
montante exequendo é de R$ 879,69 (cálculos disponíveis mediante
Intimado(s)/Citado(s):
consulta ao sistema), atualizado até 31/12/2016.
- MUNICIPIO DE VARJOTA
Com o intuito de efetivar o princípio constitucional da celeridade e
DESTINATÁRIO: Município de Varjota / ADVOGADOS: Ronkaly
objetivando a concentração e a economia dos atos, a parte deverá
Antonio Rodrigues Paiva e Marília de Morais Fonseca
aproveitar esse momento processual para, se for o caso, requerer a
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, no uso de suas
aplicação de sua lei local regulamentadora dos valores limites
atribuições legais fica o Município executado citado, para, querendo,
para expedição da requisição de pequeno valor (RPV), juntando
opor os competentes Embargos à Execução no prazo legal de
ao processo a legislação local respectiva.
30(trinta) dias, previsto no "caput" do art. 730 do CPC, findo o qual,
A intenção é evitar que, após a expedição de RPV com base nos
inexistindo oposição de Embargos, requisitará este Juízo o depósito
parâmetros gerais contidos no art. 87 do Ato das Disposições
e liberação da quantia total de R$ 879,69, conforme cálculo de ID
Constitucionais Transitórias, exsurja insatisfação do município pela
8767e35.
não aplicação de eventual lei local disciplinadora da matéria.
VALORES ACIMA ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ
31/12/2016 E
A inobservância da ressalva contida neste parágrafo poderá
SERÃO CORRIGIDOS MÊS A MÊS.
acarretar, a depender do entendimento do magistrado, diversas
OBSERVAÇÃO: A PRESENTE NOTIFICAÇÃO ESTÁ SENDO
consequências legais e jurídicas ao ente público.
EFETIVADA NA FORMA DA PORTARIA 01/2014 DA VARA DO
Expediente assinado pelo próprio servidor por delegação do(a)
TRABALHO DE TIANGUÁ.
Juiz(íza) Titular da Vara.
TIANGUA, 7 de Fevereiro de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103956