3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
3482
processo deverá ser arquivado provisoriamente em fluxo próprio do
Processo Nº ATOrd-0001597-33.2011.5.06.0161
RECLAMANTE
BRUNO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
Flávio Ferreira de Araújo(OAB:
32767/PE)
RECLAMADO
CIRLENE SILVA DE SALES
RECLAMADO
CIRLENE SILVA DE SALES
ADVOGADO
CASSIUS GUERRA VAREJAO DE
ALCANTARA(OAB: 20464/PE)
PJe”.
*No caso, o juízo optou por estabelecer o prazo de 15 dias para
sobrestamento do feito. Devendo o exequente, dentro do prazo
assinalado, fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução.
**Findo o prazo de sobrestamento (15 dias, repiso), os autos serão
encaminhados ao arquivo provisório automaticamente, sem
Intimado(s)/Citado(s):
necessidade de nova conclusão ou intimação ao interessado.
- BRUNO ALVES DA SILVA
Começando, então, a contagem do biênio prescricional, previsto no
artigo 11-A da CLT.
SAO LOURENCO DA MATA/PE-PE, 15 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
JUSTIÇA DO
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da02527
a c e s s a d o
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
proferido nos autos.
DESPACHO
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
zsd
Vistos.
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 15 de fevereiro de 2023.
ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Considerando que não há mais impulsionamento de ofício da
Juíza do Trabalho Titular
execução (CLT. "Art. 878. A execução será promovida pelas partes,
permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do
Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem
representadas por advogado"), REQUEIRA a parte autora o que
entender de direito, no prazo de 15 dias (prazo de
suspensão/sobrestamento do feito em razão do disposto nos artigos
116 e 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedora
Regional, abaixo transcritos), indique novos meios hábeis ao
prosseguimento da execução. Devendo fornecer diretrizes efetivas
para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a
consequente aplicação da prescrição intercorrente nos termos do
Art. 11-A da CLT. Em caso de inércia por parte do exequente,
Processo Nº ATSum-0000138-44.2021.5.06.0161
RECLAMANTE
ALEXANDRA MARIA LELEU DA
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RECLAMADO
VISUAL MIDIA CURSOS
PROFISSIONALIZANTES LTDA
ADVOGADO
ENANDES BASILIO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 39221/PE)
ADVOGADO
RHAYSSA FERREIRA GONCALVES
SANTOS(OAB: 32521/PE)
ADVOGADO
CELSO ALEXANDRE DO AMARAL
MIRANDA FILHO(OAB: 27727/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA MARIA LELEU DA SILVA
desde logo autorizo a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo
prazo assinalado.
Consolidação dos Provimentos da Corregedora Regional do TRT da
PODER JUDICIÁRIO
Sexta Região:
JUSTIÇA DO
Art. 116. Não sendo localizado o devedor nem encontrados bens
penhoráveis, o juiz suspenderá o curso do processo por até 1 (um)
ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente
INTIMAÇÃO
(artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). (DESTAQUEI)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda6f22
Parágrafo único. O processo deverá aguardar o prazo no fluxo
proferido nos autos.
próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada,
DESPACHO
Item 106/90.106, do Manual do eGestão).
Art. 117. Durante o prazo previsto no artigo 11-A da CLT, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196348
Reporto-me à petição ID 642d5c6.