3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR
LOCIO(OAB: 22105/PE)
AUTARQUIA DE MANUTENCAO E
LIMPEZA URBANA - EMLURB
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE
LIMA
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
2014
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c966965
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos diante da petição da parte exequente
Intimado(s)/Citado(s):
constante no id. ff9b295, sendo assim, determino:
- MARIO FERREIRA DA SILVA
Por tratar-se de pedido de incidente de desconsideração jurídica
em face de responsáveis pela sociedade anônima, indefiro o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pedido, por não ter sócios, nem menção os diretores que
controlariam a empresa, e seus endereços, nem mesmo restar
comprovado a confusão patrimonial ou fraude à execução.
Não há como este juízo analisar o pedido com analogia a figura dos
INTIMAÇÃO
sócios, pois são figuras diversas, sem qualquer semelhança com os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eff4004
os administradores de uma sociedade anônima, não podendo,
proferido nos autos.
portanto, considerar, nestes casos, a Teoria Menor.
DESPACHO
Por último, intime-se a parte exequente para requerer o que
Com a publicação deste despacho ficam intimadas as partes,
entender cabível para prosseguimento da execução em 15 dias.
através de seus advogados, para vista e, querendo, se
pronunciarem sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 5
dias.
RECIFE/PE, 05 de outubro de 2022.
hrocl
ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA
RECIFE/PE, 05 de outubro de 2022.
Juíza do Trabalho Titular
WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
18ª Vara do Trabalho do Recife
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000011-94.2014.5.06.0018
RECLAMANTE
MARCIO SANTOS DE MIRANDA
ADVOGADO
MARCELO JOSE CORREA DE
ARAUJO(OAB: 12084/PE)
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
RECLAMADO
ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS
S/A
ADVOGADO
CLAUDIA SPERANDIO
VALERIUS(OAB: 26494/DF)
ADVOGADO
ISABELA GUEDES FERREIRA
LIMA(OAB: 17559/PE)
ADVOGADO
ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA
ALVES(OAB: 22904/DF)
Processo Nº ATOrd-0000144-39.2014.5.06.0018
RECLAMANTE
MISAEL RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Jefferson Lemos Calaça(OAB:
12873/PE)
RECLAMADO
CLAUDIO BATISTA SILVA
RECLAMADO
PLATOSUL LTDA - ME
RECLAMADO
JOSE WALDEBAN CORREIA DA
SILVA
ADVOGADO
ONILDO OLAVO FERREIRA(OAB:
9762/PE)
ARREMATANTE
NELSON MORAIS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WALDEBAN CORREIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SANTOS DE MIRANDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51350c0
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vieram-me os autos conclusos com embargos à execução opostos
por CLAUDIO BATISTA DA SILVA. Determino:
Intimem-se os embargados para, querendo, manifestar-se em 5 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189852