TRT6 17/05/2021 -Pág. 1223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
1223
Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves
RECIFE/PE, 17 de maio de 2021.
Recorrentes: HUMBERTO JOSÉ MARINHO CARVALHO
ALCÂNTARA e CONSTRUTORA OAS S/A, COESA ENGENHARIA
MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
LTDA., CONSTRUTORA OAS S/A. - TRINIDAD AND TOBAGO E
CONSTRUTORA OAS S/A. - SUCURSAL URUGUAY
Recorridos: OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001136-30.2016.5.06.0341
Relator
IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES
RECORRENTE
HUMBERTO JOSE MARINHO
CARVALHO ALCANTARA
ADVOGADO
LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO
EMERENCIANO(OAB: 30762/PE)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRENTE
COESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A. URUGUAY
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS. S.A TRINIDAD AND TOBAGO BRANCH
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A. URUGUAY
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
HUMBERTO JOSE MARINHO
CARVALHO ALCANTARA
ADVOGADO
LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO
EMERENCIANO(OAB: 30762/PE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS. S.A TRINIDAD AND TOBAGO BRANCH
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
COESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogados : Luiz Otavio De Souza Jordão Emerenciano e Renata
Sampaio Sune Schaeppi
Procedência : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA-PE
EMENTA
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO
NAS FÉRIAS DOBRADAS QUE LHE FORAM PAGAS MAS
VIOLADAS. INCESSANTE LABOR NOS PERÍODOS DE
DESCANSO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO
PARA RECONHECER CONDENAÇÃO EM FÉRIAS+1/3
DOBRADAS QUE VIERAM A SER PAGAS MAS VIOLADAS PELA
EMPRESA. Deve ser provido parcialmente o recurso do autor para
que lhe sejam reconhecidas condenações dobradas das férias+1/3
que foram pagas mas comprovadamente violadas pela empresa.
RECURSO DAS RECLAMADAS. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO
DAS HORAS EXTRAS NO EXTERIOR À COTAÇÃO DO DÓLAR
DE R$ 2,36. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO EM
RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO.
RELATÓRIO
- HUMBERTO JOSE MARINHO CARVALHO ALCANTARA
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de recursos ordinários interpostos por HUMBERTO JOSÉ
JUSTIÇA DO
MARINHO CARVALHO ALCÂNTARA, de modo principal, e,
conjuntamente e de modo adesivo, pela CONSTRUTORA OAS S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COESA ENGENHARIA LTDA.,
CONSTRUTORA OAS. S.A - TRINIDAD AND TOBAGO BRANCH,
PODER JUDICIÁRIO
CONSTRUTORA OAS S.A. - URUGUAY, em face da sentença
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida pelo Juízo do TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA, nos
autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, a qual foi movida por
aquele em face das empresas retro-especificadas.
PROCESSO Nº 0001136-30.2016.5.06.0341(ROT)
Órgão Julgador: 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166791
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos CONSTRUTORA OAS
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, os quais foram acolhidos em