TRT6 30/03/2021 -Pág. 4410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3193/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4410
PROCESSO Nº 0000431-29.2020.5.06.0232
determino:
AUTOR: JOSE RUFINO DOS SANTOS, CPF: 527.006.074-49
1. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os documentos
PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXAO, CPF: 030.189.574-07
juntados pela parte ex adversa, bem como para apresentarem
RÉU : AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, CNPJ: 09.053.646/0001-01
razões finais em memorial, no prazo comum e preclusivo de 05
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA, OAB: 25210
(cinco) dias.
LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS, OAB: 21438
2. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para
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julgamento.
GOIANA/PE, 29 de março de 2021.
VIRGINIO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Documento assinado digitalmente pelo(a) Excelentíssimo(a)
Juiz do Trabalho Titular
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Titula/Substituto(a), conforme MP n°
2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
Processo Nº ATSum-0000431-29.2020.5.06.0232
RECLAMANTE
JOSE RUFINO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RECLAMADO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210-D/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
-------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RUFINO DOS SANTOS
TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
PROCESSO Nº 0000431-29.2020.5.06.0232
AUTOR: JOSE RUFINO DOS SANTOS, CPF: 527.006.074-49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXAO, CPF: 030.189.574-07
RÉU : AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, CNPJ: 09.053.646/0001-01
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA, OAB: 25210
LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS, OAB: 21438
INTIMAÇÃO
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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890b1c7
GOIANA/PE, 29 de março de 2021.
proferido nos autos.
VIRGINIO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, uma vez traçados os limites da
litiscontestatio porquanto a reclamada já formulou sua defesa nos
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000696-65.2019.5.06.0232
RECLAMANTE
LAELSON AGOSTINHO ALVES
ADVOGADO
ERTON CANDIDO MENDES
ALVES(OAB: 49535/PE)
RECLAMADO
RIMA SEGURANCA EIRELI
autos, verifico que a matéria versada,além de questões que não
comportam produção de prova oral (cesta básica e multas
convencionais), envolve também questões de ordem técnica
Intimado(s)/Citado(s):
- LAELSON AGOSTINHO ALVES
(insalubridade na função de trabalhador rural por sobrecarga
térmica) e pausas para recuperação térmica, já amplamente
debatidas nesta unidade judiciária, em vários outros feitos
PODER JUDICIÁRIO
envolvendo a mesma reclamada. Nesse sentido, denota-se que
JUSTIÇA DO
foram, inclusive, anexadas atas de instrução e laudos periciais
produzidos acerca do tema, o que autoriza a utilização a título de
INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
provas emprestadas, nos moldes do art. 372 do novel CPC.
Sendo assim, dispenso a designação de audiência instrutória e
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LEVI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164917