TRT6 05/02/2021 -Pág. 2063 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
2063
solidária de todas as empresas reclamadas que estão incluídas no
Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, José Bernardino
polo passivo da lide. Alegou que as rés integrariam o mesmo grupo
Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos Filho,
econômico ("Grupo Industrial Construído por João Santos").
Geraldo João Pereira dos Santos, Marcílio Jacques Brotherbool e
Compulsando a prova documental (atos constitutivos das empresas
Alberto Augusto Lafaiete Mestieri);
e certidões das juntas comerciais), observo que são os seguintes os
k) INDÚSTRIA DE SACOS DE PAPEL S.A. ISAPEL (Sérgio
sócios e/ou administradores/diretores das empresas reclamadas:
Augusto Marcelino de Albuquerque, Edivaldo Mendes Ribeiro e
Alberto Alcebíades de Almeida Portella Neto);
a) CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA
l) ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. (José Bernardino Pereira
(Geraldo João Pereira dos Santos, George Oliveira de Barros Leal,
dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos, Sérgio Maçães,
Sergio Maçães, José Bernardino Pereira dos Santos, Fernando
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, José Bernardino
João Pereira dos Santos e Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos
Pereira dos Santos Filho, Francisco de Jesus Penha e Geraldo João
Santos);
Pereira dos Santos);
b) SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA. (Fernando João
m) ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S.A. (José Bernardino Pereira
Pereira dos Santos, Itaipava S/A, João Pereira dos Santos e José
dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos, Sérgio Maçães,
Bernardino Pereira dos Santos);
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, José Bernardino
c) PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA (Maria das Graças Barbosa,
Pereira dos Santos Filho e Geraldo João Pereira dos Santos);
Romulo Nery de Andrade Couceiro, Zelia Maria da Silva);
n) ASSOCIAÇÃO NÚCLEO NASSAU (que tem como associada
d) CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO (Geraldo
fundadora a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
João Pereira dos Santos, Francisco de Jesus Penha, Fernando
e, associada mantenedora, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL
João Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos,
S/A); e
Sérgio Maçães, Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos,
o) ITAUNA AGRO PECUÁRIA E MECANIZAÇÃO LTDA. (Ana Maria
José Bernardino Pereira dos Santos Filho);
Pereira dos Santos Lima de Noronha, Fernando João Pereira dos
e) NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. (João Pereira
Santos, João Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos
dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos, Fernando João
Santos, Maria Clara Pereira dos Santos Tapajos e Maria Regueira
Pereira dos Santos, espólio de João Pereira dos Santos Filho,
dos Santos).
Antonio Carlos de Lima Noronha, Sérgio Maçães e João Carlos
Pedrosa da Fonseca);
O tipo legal do grupo econômico, para fins trabalhistas, está previsto
f) CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA (Francisco de Jesus
no art. 2º, §2º, da CLT, cuja redação atual assim dispõe:
Penha, José Bernardino Pereira dos Santos, Sérgio Maçães,
Geraldo Pereira dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos,
Ҥ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada
Marcilio Jacques Brotherhood, José Bernardino Pereira dos Santos
uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
Filho e Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos);
controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo
g) ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A. (José Bernardino
guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico,
Pereira dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos, Sérgio
serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da
Maçães, Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, José
relação de emprego.”
Bernardino Pereira dos Santos Filho e Geraldo João Pereira dos
Santos);
No Direito do Trabalho, o grupo econômico constitui-se na "figura
h) ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A. (Ana Patrícia Baptista
resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou
Rabelo Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos
mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato
Filho, Geraldo João Pereira dos Santos, Sérgio Maçães e Fernando
de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de
João Pereira dos Santos);
direção ou coordenação em face de atividades industriais,
i) ITAPISSUMA S/A. (Fernando João Pereira dos Santos, Francisco
comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra
de Jesus Penha, Sergio Maçaes, Ana Patrícia Baptista Rabelo
natureza econômica"[1].
Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos);
O objetivo desse instituto é ampliar as possibilidades de garantia do
j) ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Fernando João Pereira
crédito trabalhista e, em consequência, para sua configuração, não
dos Santos, Francisco de Jesus Penha, Sergio Maçaes, Ana
necessita revestir-se das modalidades típicas do direito econômico
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