TRT6 04/02/2019 -Pág. 5877 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
em procedimentos licitatórios.
5877
Diante do(s) comprovante(s) de ID ecc638f, considero a quitação
1.12. Consulte-se, ainda, por meio do sistema COMPROT, a
dos créditos previdenciários, fiscais e do autor, e JULGO EXTINTA
existência de processos administrativos nos quais as
por sentença a execução, com base no artigo 924, II, do Código de
empresas executadas tenham valores a serem recebidos.
Processo Civil.
1.13. Infrutíferas as medidas supra, designe-se audiência para
tentativa de conciliação, notificando-seas partes e seus
1. Retire-se o nome do(a) executado(a) do cadastro do BNDT, caso
patronos para comparecimento
tenha sido incluído.
1.14. Não havendo sucesso em quaisquer das diligências, à
JUCEPE em busca dos atos constitutivos da executada, como
2. Expeça-se alvará para liberação do(s) depósito(s) aos credores.
medida preparatória para a instauração do incidente de
Havendo contrato nos autos, os honorários advocatícios deverão
desconsideração da personalidade jurídica.
ser liberados por meio de alvará específico. Intimem-se para
recebimento.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
3. Certifique-se a existência de pendências. Caso não haja,
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
independentemente de novo despacho, arquive-se.
identificado(a).
OLINDA-PE, 4 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
OLINDA, 4 de Fevereiro de 2019
Assinatura
OLINDA, 4 de Fevereiro de 2019
AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO
Sentença
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº RTOrd-0001337-60.2016.5.06.0102
AUTOR
MARCOS ANTONIO AMANCIO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROMERO PINTO
RODRIGUES(OAB: 6518/PE)
ADVOGADO
VIVIANE LIRA PIMENTEL(OAB: 26513
-D/PE)
RÉU
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
ANDRE SAMPAIO DE
FIGUEIREDO(OAB: 21485-B/CE)
ADVOGADO
FABIO FREIRE GOMES(OAB:
34388/PE)
ADVOGADO
ANNA LUIZA DE OLIVEIRA
MORAES(OAB: 40048/PE)
Decisão
Processo Nº RTSum-0000842-79.2017.5.06.0102
AUTOR
RIVALDO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
Juliano Oliveira do Nascimento(OAB:
19969/PE)
RÉU
DIOGENES PEREIRA DE ARAUJO
RÉU
BAR DO GUAIAMUM LTDA - ME
ADVOGADO
ESTEVAO DE BRITTO RAMOS(OAB:
12192/PE)
RÉU
RICARDO SANTANA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO GUAIAMUM LTDA - ME
- RIVALDO COSTA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- MARCOS ANTONIO AMANCIO DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
PODER
JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Fundamentação
2ª Vara do Trabalho de Olinda-PE
RODOVIA PE-15, 1, KM 4.8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:
SENTENÇA
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